A ASJP reputa como essencial o acesso dos cidadãos a uma informação objectiva, completa e rigorosa sobre a actividade e as decisões dos tribunais que sejam objecto de interesse público. Por outro lado, a própria comunicação social tem, naturalmente, interesse em aceder a tal informação.
A divulgação dessa informação poderá contribuir decisivamente para a melhor compreensão pública da actividade desenvolvida nos tribunais, com o que se ganhará na transparência e legitimação democrática desses órgãos de soberania.
Cada um dos tribunais, por si, não está preparado para a divulgação daquela actividade e decisões. E verifica-se também que nenhum órgão ou entidade da Justiça tem cumprido essa função de forma regular.
Divulga-se, portanto, nesta página a actividade e decisões dos tribunais que sejam de interesse público e não estejam em segredo de justiça e disponibiliza-se o Gabinete de Comunicação para prestar o apoio necessário ao relacionamento dos tribunais com a comunicação social.
(não obstante se tratarem de decisões judiciais públicas, dado que se trata de informação desnecessária para a finalidade pretendida, omitem-se em certos casos a identificação completa e as moradas dos diversos intervenientes, excepto quando esses dados já são públicos)
