ACÇÕES DE FORMAÇÃO INSERIDAS NA REDE EUROPEIA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA

BOLSAS DA ASJP

Deliberação da Direcção Nacional de 21MAI10

Ao abrigo do Regulamento aprovado pelo Conselho Geral, declara-se aberto o concurso para a concessão de três bolsas de estudo a associados da ASJP no gozo pleno dos direitos estatutários, do ano de 2010, para as acções de formação que contam no quadro anexo.

O prazo do concurso é até ao dia 25 de Junho de 2010, sendo consideradas as candidaturas entradas na sede nacional da ASJP, por via postal ou por correio electrónico, até às 24 horas do último dia do prazo, em requerimento conforme o modelo anexo.

A decisão sobre a atribuição das bolsas de estudo será tomada até ao dia 30 de Junho, comunicada aos concorrentes e publicitada na área reservada da página da internet.

A obtenção de dispensa de serviço ao CSM ou ao CSTAF é da responsabilidade dos concorrentes aprovados.

A decisão de atribuição das bolsas terá em consideração a limitação imposta pelo artigo 3º nº 2 do REGULAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA DE ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO ACADÉMICA, ESTÁGIOS OU ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO DE CARIZ NÃO ACADÉMICO, publicitado pela Circular nº 21/08 do CSM, que condiciona a dispensa de serviço para frequência de acções de formação não académicas a juízes com classificação de serviço não inferior a Bom com distinção e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na magistratura judicial, excepto para as acções que decorram no mês de Agosto e em que não seja necessária a concessão de dispensa de serviço pelo CSM.

O júri designado pela DN da ASJP tem a seguinte composição: José Augusto Garcia Marques, Juiz Conselheiro Jubilado, Mário Mendes Serrano, Juiz Desembargador, e João António Latas, Juiz Desembargador.

A bolsa atribuída pela ASJP consiste no pagamento a cada juiz de todas as despesas de deslocação (em caso de passagens aéreas em classe turística) e de um “per diem” para despesas de hospedagem e alimentação de €120. As despesas de deslocação serão adiantadas, mediante reservas comprovadas ainda antes da partida, sendo o “per diem” processado apenas na sequência da apresentação do relatório da acção de formação recebida.

Quadro das acções de formação objecto do concurso