Editorial

Revisão ou revolução constitucional?

Algumas propostas do PSD para a revisão constitucional são muito mais do que "ajustamentos"

O novo PSD não pretende apenas propor ao país um novo modelo económico, nem uma nova fronteira para as funções do Estado. Nas suas propostas para a revisão constitucional incluem-se também propostas dirigidas ao sistema político. Muitas, como o prolongamento dos mandatos do governo e do Presidente, são actualizações do actual modelo.

Outras, porém, mexem no actual equilíbrio de poderes. O que o PSD coloca em cima da mesa, ao alargar os poderes do Presidente para demitir o governo, é uma alteração na correlação de forças dos órgãos de soberania que tende a esvaziar o papel fulcral do Parlamento e a reforçar o poder do Presidente.

Ao contrário do que diz Pedro Passos Coelho (ver Destaque), o "chamado sistema semipresidencial fraco" fica inexoravelmente desfigurado. No actual modelo, o Presidente apenas pode demitir o governo, "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado". Com a proposta do PSD, essa prerrogativa é alargada até ao domínio do "arbitrário", como, justifica Passos Coelho (embora de uma forma não completamente correcta), já acontece com a dissolução da Assembleia. Temos pois que, se proposta avançar, o Presidente poderá demitir o governo apenas porque não gosta das suas políticas. Jorge Sampaio já o fez, quando dissolveu a AR para afastar Santana. Mas, a prazo, teve de confiar o desfecho do seu acto na soberania popular, convocando de eleições. Num quadro de maior "arbitrariedade" do Presidente, nada garante que a Assembleia preserve esta função. A proposta do PSD não pode por isso ser discutida como um "ajustamento". O que está em causa é uma pequena revolução.

O director não é o dono da base de ADN

uma base de dados Em 2008 o Governo criou de ADN para tentar diminuir os crimes que ficam por resolver.

Desde essa data, montou-se uma equipa com 30 pessoas, fizeram-se acções de formação e adquiriramse equipamentos de centenas de milhares de euros. O que impressiona é que, apesar deste enorme esforço do Estado, a base de dados conta hoje apenas com dez registos. E o que indigna é a displicência do seu director, que, instado a comentar estes números, proclama que os responsáveis pelo projecto não "têm de dar provas a ninguém". Talvez o fraquíssimo desempenho (chegaram a ser anunciados seis mil registos por ano) tenha explicações mais do que razoáveis; talvez a acção do actual director nada tenha a ver com o parco número de registos.

Seja como for, o que importa numa administração pública democrática e transparente é a obrigação de "dar provas" aos cidadãos sobre os seus actos e os seus resultados. Gastar recursos escassos num projecto que não está a justificar tanta prioridade e tanto investimento é não só um erro, como, principalmente nos tempos que correm, uma imoralidade. Exige-se por isso ao director da base de dados e à tutela que expliquem ao país o que se está, de facto, a passar.



Público | Sábado, 17 Julho 2010