Tribunal decide hoje julgamento de gestores
BCP. Jardim Gonçalves e outros quatro ex-administradores vão saber hoje se serão julgados por burla, falsificação e manipulação
Os cinco ex-administradores do Banco Comercial Português (BCP) ficam hoje a saber se vão ser julgados pelos três crimes de que são acusados pelo Ministério Público. Pouco mais de um ano após ter sido anunciada a acusação, Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues e António Castro Henriques vão conhecer hoje o despacho de pronúncia da juíza do 5.° juízo do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), que decidirá se existe matéria para julgamento. Em causa estão os crimes de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada.
As hipóteses são várias. Poderão ser pronunciados e ir a julgamento todos os ex-administradores, nenhum ou apenas alguns.
Também em relação aos crimes de que são acusados, poderão ir a julgamento por um, por dois ou pelos três.
Segundo alguns juristas envolvidos neste processo contactados pelo DN e que pediram anonimato, existe a convicção de que apenas deverá manter-se a acusação em relação ao crime de manipulação de mercado, estando confiantes de que durante a instrução do processo e o debate instrutório foram “desmontadas”, pelas respectivas defesas, as restantes acusações.
Para alguns advogados mais optimistas, mesmo o crime de manipulação de mercado é passível de ser considerado como tendo prescrito, uma vez que os factos remontam a 2002.
Além dos crimes enunciados pelo Ministério Público, este argumenta igualmente na sua acusação que existiu um plano entre todos os ex-administradores, que agiram com vista a obter aqueles objectivos, traduzidos em prémios e benefícios próprios. Segundo as mesmas fontes, durante toda a fase de instrução do processo não foram apresentados factos e provas que sustentem este alegado plano.
Este processo contra os cinco ex-gestores do BCP teve origem numa queixa apresentada, em Dezembro de 2007, por um dos accionistas de referência do banco, Joe Berardo, no culminar da crise que abalou a instituição ao longo desse ano.
Em causa está a alegada utilização de 17 offshores, sem dono, sedeadas nas ilhas Caimão, que foram usadas para comprar e vender acções do BCP, acima dos limites de acções próprias definidas por lei, condicionando a cotação do títulos.
Com a queda dos mercados, estas operações originaram um prejuízo de 600 milhões de euros para o BCP, montante este que foi escondido às autoridades reguladoras. Face à alegada falsificação de contas, estes administradores receberam indevidamente 24 milhões de euros de prémios pelo seu desempenho.
Entretanto, no dia 13 de Maio o Banco de Portugal condenou Jardim Gonçalves, António Rodrigues e Christopher de Beck a coimas pecuniárias e inibição de exercício de funções no sector financeiro (ver quadro em baixo).
PAULA CORDEIRO
Diário Notícias | Terça Feira, 27 Julho 2010
