Cândida Almeida e procuradores mostram união

freeport Cândida Almeida e os procuradores do caso do outlet, Paes de Faria e Vítor Magalhães, escrevem texto conjunto em que desmentem que tenha existido "falta de confiança". POLÍTICA PÁG. 8

Magistrados não querem eleger PGR

RUI PEDRO ANTUNES

A proposta da Associação Justiça para Todos, que defendeu ontem que o procurador-geral da República (PGR) deve ser eleito pelos magistrados do Ministério Público, não foi bem acolhida junto das entidades judiciárias. Segundo soube o DN, nem os próprios magistrados querem eleger o PGR.

Fonte sindical explicou ontem ao DN que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende uma proposta diferente: "Que o PGR seja eleito pela Assembleia da República."

A mesma fonte do SMMP lembra que "não se pode andar sempre a dar palpites" e que "passar o poder de eleger o PGR envolve uma grande reflexão e uma restruturação complexa como a alteração dos poderes dos diversos órgãos de soberania". Recorde-se que hoje, o procurador-geral da República é nomeado pelo Presidente da República, após proposta do Governo. Já o presidente da Associação Justiça para Todos, Franclim Ferreira, lembrou ontem que "de forma abstracta, quando perante situações em que estão a ser investigados crimes cuja suspeita de autoria incide sobre membros de governo, o facto de ter sido nomeado por quem é suspeito necessariamente condiciona o trabalho do PGR, o qual estará sempre sujeito à crítica, quer pela acção quer pela omissão".

Tais argumentos também não convencem o juiz desembargador Eurico Reis, que, em declarações ao DN, classificou a proposta da Associação Justiça Para Todos como "absurda, irracional e perversa". Para Eurico Reis, este sistema ainda colocaria o procurador-geral da República mais refém dos procuradores, quando o caminho deveria ser o inverso. "O Ministério Público tem de ser como um bom escritório de advogados. E o PGR tem de ser o responsável por esse escritório. Tem de se saber quem é que manda", defende o juiz.

No entanto, Eurico Reis também não concorda com o actual modelo e, tal como o Sindicato dos Magistrados do MP, advoga que "o PGR deve ser eleito pela Assembleia da República" e não nomeado pelo Presidente da República, após sugestão governamental.

A proposta da Associação Justiça para Todos vem assim em contraciclo com aquilo que foi exigido por Pinto Monteiro, que quer ter mais poder no Ministério Público. Na sequência do processo Freemente que sentia que tinha "os poderes da Rainha de Inglaterra". Por outro lado, esta proposta não teria uma aplicação simples.

Por outro lado, para que passassem a ser os magistrados a eleger o PGR seria necessária uma revisão constitucional. No entanto, apesar de o PSD querer alterações nesta matéria, a discussão não tem evoluído no sentido de serem os magistrados a nomear o PGR. Aliás, as negociações em tomo dessa mesma revisão não serão fáceis, pois PS e PSD - partidos dos quais depende qualquer aprovação nesta matéria- têm manifestado profundas divergências neste capítulo.

Os que os sociais-democratas defendem é similar ao proposto pelo SMMP, pois Pedro Passos Coelho quer que seja a Assembleia da República a eleger o PGR. A proposta, já integrada no anteprojecto do PSD, é a de introduzir no artigo 163. °, alínea a) da Constituição - relativo às competências do Parlamento - a eleição do PGR, a par do que já acontece, por maioria de dois terços dos deputados presentes, com o provedor de Justiça ou o presidente do Conselho Económico e Social. Com Lusa

Na edição de 8 de Agosto de 2010, o jornal que V Exa. dirige publicou nas páginas 2 e 3, do caderno principal e com chamada de capa, um artigo com textos de Duarte Levy com o título "Procuradores do Freeport assumem 'falta de confiança' na sua hierarquia", que contém referências que não correspondem à verdade, e que são susceptíveis de afectar o bom nome dos signatários.

Face ao teor da notícia que refere a falta de confiança e divisão entre a equipa de Magistrados do DCIAP, os signatários optam, em conjunto, por exercer, ao abrigo dos arts. 24° a 27°, da Lei n.° 2/99, de 13 de Janeiro, o seu direito de resposta nos termos seguintes: Diz-se no artigo sob resposta que "Em Fevereiro de 2009, os magistrados titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, sugeriram numa reunião em Haia com as autoridades inglesas ter 'falta de confiança na hierarquia' do Ministério Público, ou seja, na directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida".

Ora, cumpre desde já esclarecer que apenas se realizou uma reunião em Haia, em Fevereiro de 2009, e que em circunstância alguma foram abordadas questões internas do DCIAP e, muito menos foi transmitida aos presentes qualquer divisão ou falta de confiança por parte da equipa de magistrados encarregues da investigação do processo.

Ó artigo sob resposta dá ainda conta de que "...os ingleses do SFO dizem ainda:' Durante esta reunião sobre o esquema de corrupção ficou claro para nós que a sra. [Cândida] Almeida era contra a ideia de que o primeiro-ministro português pudesse ter recebido qualquer suborno'".

Tais afirmações não correspondem à verdade. Na reunião em causa nunca foi abordada a matéria em investigação e, muito menos o envolvimento de qualquer político português naqueles factos. Tal reunião visou apenas, a definição de critérios e a harmonização de procedimentos com vista ao integral, célere e transparente cumprimento das cartas rogatórias emitidas pelas autoridades judiciárias de ambos os países. O artigo sob resposta refere que o procurador Vítor Magalhães afirdeveria ter estado presente na reunião em Haia. Tal também não corresponde à verdade, o procurador sempre disse que as investigadoras da PJ, Maria Alice Fernandes e Carla Gomes deveriam ter estado presentes naquela reunião, por serem quem melhor conhecia todo o processo, uma vez que o acompanhavam desde o seu início, há quatro anos, enquanto os magistrados do DCIAP apenas tinham conhecimento efectivo do processo há quatro meses. Esta afirmação em nada tinha a ver com a presença da Sra. Directora Cândida Almeida, que liderou a equipa portuguesa, na reunião em apreço.

Cumpre ainda referir que o Conselho Superior do Ministério Público determinou, já em 9 de Fevereiro de 2009, a oportuna realização de diligências a serem levadas a cabo em inquérito, anunciado em nota para a comunicação social do Gabinete de Imprensa do Senhor Procurador-Geral da República, em 29 de Julho de 2010, para "o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar e apuramento sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais".

Uma vez alcançadas as respectivas conclusões finais, com superior autorização, os signatários poderão prestar esclarecimentos adicionais.

Os Magistrados do Ministério Público



Diário Notícias | quarta-feira, 11 Agosto 2010