O Estado de direito democrático

NUNO GAROUPA

No discurso do Pontal, o líder do PSD acusou o Governo e o PS de interferência política na Justiça, entre outras coisas (ao mesmo tempo que não anunciou nenhuma proposta do PSD).

O ministro da Justiça reagiu imediatamente e de forma virulenta, refutando a crítica. Nesta coluna tenho criticado muito a política para a área da justiça do PS. Tal como disse Pedro Passos Coelho, parece-me evidente que o procurador-geral da República não tem “condições para inspirar confiança” e a sua continuação (apoiada pelos socialistas) apenas aprofunda a crise.

Também é certamente verdade que o PS é o maior responsável do descalabro na justiça uma vez que governou doze dos últimos quinze anos e, desde 2005, limita-se a fingir que faz, trabalhando para as estatísticas judiciais, sem nunca realmente reformar seja o que for. Contudo pareceu-me a reacção do ministro da Justiça justificada, correcta e adequada.

O discurso do PSD é muito perigoso e, até prova em contrário, totalmente irresponsável. Uma coisa é a crítica política ao trabalho do Ministério da Justiça bem como ao papel do procurador-geral da República. Insere-se cabalmente na preparação de uma alternativa política Infelizmente as propostas do PSD até agora apresentadas, na generalidade, não resolvem muito, mas isso será conversa para quando o PSD sejagovemo. Outra coisa muito diferente é dizer que o PS interfere politicamente na Justiça

Vamos por partes. Interferência na Justiça quer dizer pressionar os magistrados judiciais ou do Ministério Público, gerir recursos do Estado de fornia a favorecer ou desfavorecer determinada parte em processos judiciais em curso, manipular os conselhos superiores e os tribunais para promover uma determinada agenda política.

Evidentemente que isso significa o fim do Estado de direito democrático. Uma acusação destas não está claramente ao nível da crítica política ao trabalho do Ministério da Justiça. Não é só uma acusação grave. É uma acusação gravíssima em democracia

Se o PSD sabe de casos concretos de interferência política na Justiça eles devem ser denunciados com factos e nomes à opinião pública. Parece-me que simplesmente não pode ficar uma dúvida no ar oportunamente lançada num discurso político de Verão. Se efectivamente há interferência política do PS na Justiça, no que seria o mais grave atentado ao Estado de direito democrático desde 1976, o PSD tem a obrigação e o deverde levar essa acusação às últimas consequências.

Mas não tendo nem casos concretos nem factos, é uma tremenda irresponsabilidade misturar ataques ao Estado de direito democrático com a saudável crítica política e ideológica. É possível que o líder do PSD tenha aprendido este discurso com o seu homólogo espanhol, uma vez que é uma acusação recorrente entre os principais partidos espanhóis.

As consequências, ao fim de dez anos, são a partidarização de todo o aparelho judiciário, a total descredibilização do Ministério Fiscal e dos tribunais, e uma profundíssima crise do Estado de direito. Se esse é o caminho a seguir pelo PSD, que olhe para Espanha antes de o percorrer.

O discurso da interferência política na justiça é populista, agrada às bases da direita que acham o primeiro-ministro culpado e capaz de tudo. Pode até ser elogiado por alguns dos nossos famosos a comentadores como a parte mais relevante e consistente do discurso do Pontal.

Mas é um discurso perigoso e irresponsável se não forem revelados e demonstrados casos concretos. Não resolve nenhum problema estrutural. Alimenta a desconfiança da cidadania na Justiça. A Justiça precisa de uma reforma séria, profunda e consistente. O PS decidiu em 2005 que não queria fazer essa reforma Ao adiar os problemas, o PS acabou por tornar-se o principal responsável do caos e do descalabro judiciário. Se quer ser diferente, o PSD tem que explicar aos eleitores como vai resolver tudo isto (uma vez que pouco ou nada fez quando lá esteve de 2002 a 2005).

Mas a resposta não pode ser acusar o PS de atentar contra o Estado de direito democrático como quem critica mais uma medida na justiça O Estado de direito democrático é demasiado importante e sério para ser posto em causa por oportunismo político ou por populismo. E a espinha dorsal de qualquer regime democrático. Quando colocado em dúvida, quando questionado, quando parte do vale tudo em política é a democracia que perde. A qualidade da nossa democracia já é o que é. Parece-me que descemos mais um degrau. E não vai ser fácil voltar a subir.

Professor de Direito da University of Illinois. Assina esta coluna quizenalmente à quinta-feira

Jornal Negócios | quinta-feira, 02 Setembro 2010