Lobo Antunes arrasa projecto do PS de testamento vital
Lobo Antunes arrasa proposta PS
JOÃO PEDRO HENRIQUES
O Parlamento debate hoje quatro projectos (PS, PSD, CDS e BE) sobre o testamento vital, esperando-se que todos baixem à respectiva comissão, para discussão na especialidade. Será o retomar de uma polémica que foi iniciada na legislatura passada (2005-2009) e que acabou interrompida porque o PS, receando um veto presidencial, deixou caducar o processo legislativo.
Há pouco mais de um ano, a polémica levou o Presidente da República a alertar que não desejava, em plena pré-campanha eleitoral, mais temas polémicos em Belém. Pelo meio, a proposta socialista então sobre a mesa mereceu reprovação do então presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), João Lobo Antunes. Agora a discussão regressa e o neurocirurgião, também conselheiro de Estado – escolhido pessoalmente por Cavaco Silva (foi seu mandatário nas presidenciais de 2006) – volta a criticar o articulado do PS.
Dizendo ao DN que apenas consultou os projectos do PS e do BE, considerou este último “equilibrado” (“subscrevo quase tudo”). Já quanto aos dos socialistas, diz que “cria confusão” entre os conceitos de testamento vital e consentimento informado, sendo que neste “há legislação que cobre satisfatoriamente” as dúvidas.
No entender do neurocirurgião, o projecto do PS contém mesmo ideias “disparatadas”. Por exemplo, a que implica ao médico comunicar ao Ministério Público casos de cirurgias susceptíveis de criar “risco elevado de incapacidade grave ou de morte do doente”, no prazo de dez dias, e mesmo “que a intervenção já tenha sido realizada”, caso o doente tenha a sua “capacidade diminuída” e ninguém que o represente como procurador ou tutor. “Isto é um disparate, o Ministério Público tem muito mais do que fazer do que isto”, explicou o médico ao DN.
João Lobo Antunes já tinha feito esta críticas ao primeiro projecto dos socialistas, em Maio de 2009), sendo nessa altura membro do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV).
Este órgão produziu nessa altura um parecer negativo sobre o projecto do PS e meses depois, em Agosto de 2009, João Lobo Antunes acabaria afastado,dada a recusa do Governo em reconduzi-lo.
A Presidência da República fez sair notícias dando conta da sua “estupefacção” com este afastamento, garantindo que a recondução do médico no CNECV havia sido previamente acordada entre Cavaco Silva e José Sócrates. O Governo, pelo seu lado, desmentiu esta suposta combinação.
O que está em causa na discussão do testamento vital é a ordem de uma pessoa sobre os cuidados de saúde que pode recusar ou aceitar num futuro eventual em que já não esteja consciente para decidir (por ter entrado em coma, por exemplo).
Nos projectos do PS e do PSD a directiva do doente não é vinculativa. No projecto do BE é. No do CDS também, mas só se não contrariar boas práticas médicas.
Havendo concertação entre as várias bancadas para o projecto final, o diploma será aprocado e enviado para Belém. Será o último da agenda dita ‘fracturante’ antes das presidenciais.
Assis não comenta Seguro para “não criar um conflito”
Bancada António José Seguro criticou a política económica do Governo. Assis garante que o PS está unido “no essencial”
O líder parlamentar do PS recusou-se ontem a comentar as críticas feitas por António José Seguro ao plano de austeridade do Governo, alegando não querer abrir “um conflito” e que os socialistas estão “unidos no essencial”.
“Não vou comentar [as declarações de Seguro], porque seria estar a criar um conflito, que não seria útil nem para o PS nem para o país”, respondeu Francisco Assis no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.
Terça feira, em Penamacor, António José Seguro considerou que os portugueses estão fartos de fazer sacrifícios sem verem resultados”. Perante estas palavras do exministro de António Guterres, apontado como um dos potenciais candidatos à liderança do PS, Francisco Assis recusou-se a comentá-las, alegando que, enquanto líder parlamentar, toma essa atitude por “princípio”.
“Os deputados do PS são livres, fazem as declarações que muito bem entendem, respeito essa liberdade e faço apenas uma restrição à minha própria liberdade: não comento declarações feitas pelos deputados do PS”, alegou.
No entanto, Assis recusou a perspectiva de as declarações de Seguro poderem ser encaradas como um indício de rutura entre os socialistas: “A unidade no PS, no essencial, está plenamente assegurada. Quer na última reunião da Comissão Política, quer na reunião do Grupo Parlamentar, verificou-se esse clima de unidade”.
Interrogado se preferia que António José Seguro tivesse antes exposto a sua posição perante um dos órgãos nacionais do PS, Assis também se recusou a responder, dizendo não querer “gerar um conflito, que não seria útil nem para o PS nem para o país”. Porém, o presidente do Grupo Parlamentar do PS negou que, na semana passada, tivesse visado Seguro, quando criticou os dirigentes socialistas que faltam às reuniões dos órgãos nacionais e gerem as carreiras com base no silêncio.
Diário Notícias | sexta-feira, 08 Outubro 2010
