Juízes “pagam factura” por terem “incomodado” o PS
Os cortes de vencimentos programados pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano constituem uma ?factura? pelo ?trabalho? dos magistrados em processos que ?incomodaram? os ?boys do Partido Socialista, acusa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Citando o caso Face Oculta e ?outros processos anteriores?, António Martins fala de ?um confisco arbitrário?.
É numa entrevista à agência Lusa que o presidente da ASJP reage de forma contundente ao conteúdo da proposta de Orçamento do Estado para 2011. Para o dirigente sindical, com os cortes de salários preconizados pelo Ministério das Finanças, “existem 450 mil cidadãos, entre os quais os juízes, que são vítimas de um roubo”. O juiz vai mais longe. A classe, acusa, está ser penalizada pelo trabalho desenvolvido em processos que “incomodaram” interesses socialistas.
“Nós estamos a pagar a factura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional que fazemos, os boys do Partido Socialista. Estamos a pagar a factura do processo Face Oculta e estamos a pagar a factura de outros processos anteriores”, afirma António Martins.
Os juízes, acrescenta o dirigente da ASJP, “não deixarão de exercer a sua função independentemente destas facturas”. Isto apesar de a classe estar a ser confrontada com “um roubo”: “Não tem outra qualificação. Porque esta redução de vencimentos não é um imposto, não é uma expropriação nem uma nacionalização. Não é um empréstimo. É claramente um confisco arbitrário que só os reis faziam”.
“Má-fé”
Na entrevista à agência de notícias, o presidente da ASJP salienta que “os juízes são os únicos” profissionais que vêem as respectivas remunerações acessórias reduzidas “em 20 por cento”, a somar aos dez por cento no rendimento ilíquido. “Com este Orçamento, os juízes serão os únicos cujo rendimento é reduzido em 18 por cento. Nem os políticos incompetentes que nos conduziram a este estado de coisas vêem tanta redução”, reforça António Martins.
“Eles só têm uma redução de 15 por cento e, quando acabarem a sua incompetência, irão certamente ser colocados em bons cargos, como aconteceu com os seus antecessores”, prossegue o dirigente sindical, para quem a proposta do Executivo surge eivada de “má-fé”.
O Governo, critica António Martins, “pretende modificar normas do estatuto dos juízes com o objectivo claro de obrigar as pessoas no Supremo Tribunal de Justiça a recorrer à reforma imediatamente e com o objectivo de aproveitar uma alteração que fizeram em 2008 para, a partir daí, colocarem um terço dos juízes conselheiros, não pessoas de carreira, mas juristas de mérito”. “Deve-se com certeza querer dar aqui a oportunidade a alguns boys do PS, pois só assim é que faz sentido, isto”, acusa.
Tutela nega “retaliação”
Confrontado com as acusações de António Martins, o Ministério da Justiça rejeita “por completo” que as medidas previstas no Orçamento do Estado visem “retaliar quaisquer decisões judiciais”. “Não é admissível tal acusação, que repudiamos, uma vez que a acção governativa se pauta pelo respeito estrito das decisões dos tribunais”, refere em comunicado o gabinete de Alberto Martins.
O Ministério da Justiça recorda que realizou, antes mesmo da aprovação da proposta de Orçamento, reuniões de enquadramento com os sindicatos do sector em que “as únicas e verdadeiras razões das medidas foram inequivocamente enunciadas”. Segundo a tutela, foi “frontalmente enunciado” que o esforço de mobilização de recursos para enfrentar a crise passa por uma redução de despesa de 4.500 milhões de euros entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2011. O que “implica que os magistrados e funcionários do sector da Justiça, em nome do princípio da igualdade, não fiquem à margem desse esforço, sendo a redução proporcionada em relação aos seus níveis de rendimento”.
“Pela mesma razão”, alega ainda o Ministério da Justiça, foram descartadas medidas de discriminação negativa: “A proposta de redução na percentagem de 20 por cento dos subsídios de residência decorre do facto de os mesmos beneficiarem de não tributação em IRS, ao contrário de outros para os quais se prevê taxa inferior mas que são, adicionalmente, tributados”.
O Ministério assegura, por último, que as metas e metodologias comunicadas às estruturas sindicais vão ser “honradas” nas negociações em curso, de forma “a prevenir situações de ruptura financeira que, a ocorrerem, teriam graves consequências para todos os portugueses”.
* Artigos Recomendados
Sócrates reitera que Orçamento do Estado “protege o país”
2010-10-18 15:30:29
Teixeira dos Santos acredita num acordo com o PSD
2010-10-18 09:45:35
Passos Coelho admite situação “muito difícil” caso Orçamento não seja aprovado
2010-10-18 10:49:19
RTP Online | segunda-feira, 18 Outubro 2010
