Área reservada

ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Falta de juízes pode travar escolha de Antero Luís

Falta de juízes pode travar escolha de Antero Luís

‘Superpolícia’. O CSM vai analisar a renovação excepcional da comissão de serviço do director do SIS, que deve substituir Mário Mendes

VALENTINA MARCELINO

O actual director do SIS, juiz desembargador Antero Luís, o mais certo próximo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, pode vir a enfrentar alguma resistência da parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM) na autorização para uma terceira comissão de serviço fora da Magistratura.

Segundo fonte oficial do CSM, o número de lugares por ocupar nos tribunais da Relação, a que pertence Antero Luís, é o maior de sempre, 27 vagas, sendo que existem actualmente 125 juízes em comissão de serviço. Às 27 vagas ainda se vão somar outras quatro, quando, na próxima terça-feira, quatro juizes desembargadores subirem ao Supremo Tribunal de Justiça para ocupar igual número de lugares vazios.

Esta situação será certamente tida em conta quando o actual director do SIS tiver de pedir uma autorização a título excepcional para fazer uma terceira comissão de serviço. Antero Luís esgota este ano o tempo máximo normalmente permitido para um juiz ocupar funções fora da magistratura, seis anos (uma comissão e uma renovação), que gastou no Serviço de Informações.

O vice-presidente do CSM, Bravo Serra, explicou ao DN que “o estatuto dos magistrados permite uma segunda renovação, a título excepcional, em caso de fundamentado interesse público. Este juiz-conselheiro lembra que o “CSM tem sido sensível” nas autorizações “para este tipo de cargos”. No entanto, sublinha que “embora até ao momento não se tenham levantado objecções, começam-se a manifestar algumas vozes contra” esta “sangria” de magistrados numa altura em que há dezenas de vagas por ocupar.

De acordo ainda com Bravo Serra, até ontem, “não tinha dado entrada no CSM nenhum pedido” de renovação da comissão de serviço do director do SIS.

Antero Luís conta com o forte apoio na área da justiça, a começar pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento e do próprio ministro da Justiça, Alberto Martins, o qual, juntamente com o ministro da Administração Interna, deve apresentar o nome do sucessor de Mário Mendes ao primeiroministro.

O actual director do SIS chegou a ser falado para suceder a Júlio Pereira, como secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e este possível desvio de percurso é visto, em alguns sectores, como uma forma de o tirar desse caminho e uma espécie de “presente envenenado”.

Como “superpolícia”, ficará sob tutela do ministro Rui Pereira, com quem não tem uma relação muito próxima. Por outro lado, terá de trabalhar com dirigentes e operacionais das várias polícias, com os quais não conquistou ao longo dos anos grandes laços de confiança e respeito profissional.

Além disso, ficará sujeito às mesmas limitações de Mário Mendes, com uma lei que não lhe dá poder de facto sobre os “chefes” das polícias, ficando sempre à mercê dos “humores” do ministro da Administração Interna.

Antero Luís terá sugerido o nome do seu número dois, Horário Pinto, para o substituir na direcção do SIS.

Diário Notícias | sexta-feira, 14 Janeiro 2011

Artigos Relacionados