Justiça desportiva mais eficaz e independente

Justiça

O relatório e projecto de constituição do Tribunal Arbitral do Desporto já está em fase de discussão pública

Após oito meses de trabalho da comissão para a Justiça Desportiva, nomeada em Setembro do ano passado, encontra-se em fase de discussão pública o relatório e projecto, que deverá dar origem, na próxima legislatura, ao Tribunal Arbitral do Desporto, órgão que o actual secretário de Estado, Laurentino Dias, classifica como “inovador” no sentido “de tomar a Justiça Desportiva mais eficaz, célere, independente e justa”.

O documento deverá ser apreciado pelo próximo Governo e escrutinado na Assembleia da República, viabilizando a criação de um tribunal direccionado para todos os litígios na área desportiva, regulador do exercício do poder público das federações e de recurso para todos os agentes desportivos e organizações em áreas relacionadas.

A competência jurisdicional em casos de dopagem será uma das áreas que deverá transitar para o Tribunal Arbitral do Desporto.

Diário Notícias | terça-feira, 24 Maio 2011