Associação de Juizes contra arrendamento de tribunais

A Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) quer a proibição pelo Ministério da Justiça do funcionamento de tribunais por via do arrendamento de edifícios privados e dá mesmo como exemplo o recém-inaugurado Tribunal de Vila Franca do Campo, que custará ao Governo uma renda de mais de 28 mil euros por mês durante 15 anos, sem que o Estado assuma a posse do edifício.

Segundo afirmou à Antena 1/Açores o presidente da ASJP, essa reclamação já foi feita à nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pedindo-se também a realização de uma auditoria que avalie a legalidade e a racionalidade dos contratos de arrendamento entretanto realizados, para eventual renegociação ou mesmo rescisão.

“Em negócios destes, por um lado paga-se durante anos um valor superior ao que se pagaria por um edifício construído e, por outro lado, terminado o arrendamento o Estado fica nas mãos dos privados”, lamenta António Martins.

Açoriano Oriental | quinta-feira, 07 Julho 2011