Ministério da Justiça deve 2,5 mil milhões de euros aos fornecedores
Última mapa de dívidas divulgado aponta para uma dívida a terceiros de quase o dobro do orçamento do Ministério. Ministra quer reduzir contratações externas.
Inês David Bastos
ines.bastos@económico.pt
Ascende a mais de 2,5 mil milhões de euros a dívida do Ministério da Justiça aos seus fornecedores, quase o dobro do orçamento que detém para este ano (1.490 milhões de euros). Só em material de higiene e limpeza a dívida herdada pela ministra Paula Teixeira da Cruz atinge os 300 milhões de euros e em prestação de serviços de vigilância e segurança estava por pagar 287,3 milhões de euros. Estes são dois exemplos que constam do mapa de dívidas a fornecedores cujo levantamento foi feito em Maio – referente a Março de 2011 – por imposição do ainda Governo anterior.
No início do ano, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos impôs um plano de regularização das dívidas do Estado a terceiros e obrigou ministérios e empresas públicas a fazerem um levantamento e a apresentarem os resultados. Alberto Martins, então ministro da Justiça deixou feito em finais de Maio o último mapa de dívidas aos fornecedores, que os serviços divulgaram no final desse mês e que sofreu uma última rectificação a 17 de Junho, mantendo-se o valor global de dívida apurado: 2,5 mil milhões de euros.
Este valor corresponde a quase o dobro do orçamento para o corrente ano do Ministério, que é de 1,4 mil milhões de euros, como disse o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça. Fernando Santo fez o retrato do Ministério, adiantando que conta com 27 mil funcionários, 14 direcções-gerais e institutos e 1.100 imóveis. No entanto, paga 38 milhões de euros ao ano em rendas. O secretário de Estado (tal como a própria ministra) mostrou preocupação com a situação financeira do Ministério, admitindo que, entre outras medidas, “eliminar desperdícios” e reduzir a “contratação externa” de serviços.
Paula Teixeira da Cruz, disse ao Diário Económico fonte próxima da ministra, tem estado desde que assumiu funções, em finais de Junho, a fazer levantamentos junto das direcções-gerais das dívidas em atraso, bem como da situação do défice orçamental. Os relatórios começaram agora a chegar à mesa da ministra e o apuramento real do montante das dívidas e do défice está ainda, adiantou a mesma fonte, a ser determinado.
Quanto ao défice, a ministra já disse que “há números que inquietam muitíssimo” e que encontrou uma derrapagem orçamental, tal como o Diário Económico tinha avançado. A dívida de 2,5 mil milhões de euros de Março corresponde a contratações feitas pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a que gere todos os tribunais e demais organismos da Justiça – a que mais dinheiro movimenta – mas existem outras dívidas no universo do ministério. Na Direcção Geral da Política da Justiça o último levantamento aponta para uma dívida de um milhão. Numa entrevista recente, a própria ministra confirmava que só a dívida aos CTT é de “21 milhões de euros”. Ora, no mapa agora divulgado, a dívida respeitante a “apoio judiciário, locação de edifícios e correios” está nos 26 milhões de euros.
Certo é que, perante as elevadas verbas em dívida, a DGAJ já começou a tomar medidas e a enviar ofícios às secretarias dos tribunais. Num deles, datado de 22 de Junho, a que o Diário Económico teve acesso, o director-geral pede às secretarias que enviem “com urgência” todos os pedidos de revisão dos contratos de serviços de limpeza para 2011 e avisa que o pagamento das facturas “com o valor actualizado” só pode ser feito depois de autorizado pela DGAJ. Recorde-se que a dívida na rubrica higiene e limpe zaera de 300 milhões de euros. Um outro ofício, “visando a redução da burocracia, aumento da eficiência e racionalização de custos”, determina que as comunicações entre os tribunais e o Instituto de Gestão Financeira da Justiça sejam feitas apenas por correio electrónico.
Para fazer face ao aumento das dívidas do Estado José Sócrates determinou no Orçamento do Estado para 2011 que os organismos da administração central e empresas teriam que publicar o montante em dívida, com a descriminação do devedor, montante da factura e prazo para pagamento. Teixeira dos Santos pediu aos organismos que renegociassem os contratos em que o pagamento ultrapassasse os 60 dias e foram disponibilizados mil milhões de euros para pagamentos.
As inspecções gerais começaram a pressionar os serviços para divulgarem as suas dívidas no prazo também imposto pela ‘troika’ e a direcção geral fê-lo já na recta final do anterior Governo.
Diário Económico | segunda-feira, 18 Julho 2011
