Justiça desiste de fazer nove novos Campus

O Ministério da Justiça desistiu de fazer nove novos Campus da Justiça, abandonando um modelo adoptado pelo Governo de José Sócrates e quer reabilitar edifícios públicos que estejam subaproveitados ou devolutos.

Ministério cancela concursos para oito novos Campus da Justiça e anula outro

Conselho de Ministros aprova em breve anulações. Governo inverte política de arrendamentos na Justiça. Ministério aposta em recuperar e reabilitar edifícios públicos

Mariana Oliveira

O Ministério da Justiça desistiu de lançar nove novos Campus da Justiça, um modelo idealizado durante o primeiro Governo de José Sócrates, pelo então titular da pasta da Justiça, Alberto Costa. A garantia é do actual secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, que explica que em breve deve ser discutido em Conselho de Ministros o cancelamento dos concursos para a construção de oito novos Campus da Justiça. Fernando Santo adianta que também pretende anular o concurso do Campus da Justiça do Porto, que já tinha sido adjudicado a um consórcio liderado pela empresa de construção Opway (que está neste momento a construir a nova sede da Polícia Judiciária, em Lisboa).

"Os projectos de resolução de Conselho de Ministros para suspender a criação e construção dos Campus de Justiça foram remetidos ao gabinete da sr.a ministra e encontram-se em avaliação, não sendo, por isso, possível adiantar uma data para a discussão deste tema em Conselho de Ministros", precisa o ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz, numa nota escrita enviada ao PÚBLICO.

Fernando Santo admite que algumas das empresas candidatas poderão vir a pedir indemnizações por eventuais prejuízos, mas explica que o Governo não podia avançar com estes projectos, que só em rendas custariam mais de 15 milhões de euros por ano ao Estado. "Era um modelo que obrigava o Estado a gastar muito dinheiro em rendas, indefinidamente, sem nunca ficar com a propriedade do bem. Vamos mudar totalmente esta política", sublinha o governante.

Dívida de 19 milhões

O ministério vai passar a apostar em recuperar edifícios públicos que estão subaproveitados ou devolutos e pretende requalificá-los para poderem ser colocados novamente ao serviço da Justiça. O antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, um imóvel que passou primeiro para a posse do Ministério das Finanças com a transferência de vários serviços da Justiça para o Campus de Lisboa e que é agora propriedade da autarquia, e o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), vendido à empresa pública Estamo, são dois dos edifícios que a ministra pretende recuperar. Fernando Santo explica ainda que está a tentar destacar 100 hectares da herdade com mais de 1500 hectares onde está localizada a prisão de Pinheiro da Cruz, em Grândola, vendida igualmente à Estamo. "Só queremos ficar com a prisão e com a parte envolvente, onde se poderão desenvolver actividades agrícolas de apoio à cadeia", diz o secretário de Estado.

Neste momento, o Ministério da Justiça deve 19 milhões de euros à Estamo por não ter desocupado nos prazos acordados vários edifícios que esta empresa de capitais públicos adquiriu. A dívida mais alta, quase dez milhões de euros, está associada ao facto de o EPL, um imóvel localizado numa área nobre de Lisboa, no cimo do Parque Eduardo VII, não ter sido desocupado até ao início de 2008, como estava previsto. Isto porque o Ministério da Justiça, então liderado por Alberto Costa e depois por Alberto Martins, gastou os 62 milhões de euros obtidos com a venda da cadeia e acabou por não avançar com a construção de uma nova prisão, em Almeirim, como chegou a ser anunciado. Diferente desfecho teve a nova sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, que viu as obras arrancarem em Abril, já depois da demissão do anterior Governo. Fernando Santo diz que as novas instalações da PJ deverão estar prontas em Maio de 2014, mas informa que estão em curso negociações para reduzir o custo da obra, adjudicada por 85,8 milhões de euros à Opway. Igual renegociação está em curso no caso do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, nos Açores, adjudicado ao grupo Lena por 21 milhões e que deverá estar pronto em finais do próximo ano.



Público | sexta-feira, 30 Dezembro 2011