47 tribunais fecham e 300 juizes passam à condição de itinerantes
mapa judiciário O Ministério da Justiça (MD vai extinguir 47 tribunais situados em sedes de concelho, reduzindo de 231 para 20 o número de comarcas judiciais no território nacional. A aprovação deste novo mapa judiciário, com uma divisão de base distrital, vai criar um excedente de recursos humanos nos tribunais, deixando sem posto fixo de trabalho 300 juizes, 80 magistrados do Ministério Público e 400 funcionários judiciais. Este grupo de excedentários vai integrar equipas itinerantes de recuperação de processos pendentes em atraso. Esta proposta do MJ foi ontem enviada a todos os parceiros para debate público.
Trezentos juizes ficam sem posto de trabalho e 47 tribunais fecham
Mapa judiciário. Ministério da Justiça vai reduzir a 20 as atuais 231 comarcas, criando um excedente de magistrados e funcionários
LICÍNIO LIMA
O Ministério da Justiça vai fechar 47 tribunais situados em sedes de concelho, reduzindo de 231 para 20 o número de comarcas judiciais em todo o território nacional. Com a aprovação deste novo mapa judiciário, de matriz distrital, ficam sem posto fixo de trabalho 300 juizes, 80 magistrados do Ministério Público (MP) e 400 funcionários judiciais. Este grupo de excedentáríos vai integrar equipas itinerantes de recuperação de processos pendentes.
Esta proposta do Governo foi ontem enviada a todos os parceiros para debate público, devendo chegar em setembro à Assembleia da República para aprovação até final do ano. Com esta iniciativa, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, avança com uma verdadeira contrarreforma do mapa judiciário aprovada, em 2008, por iniciativa do Governo PS (Lei n.° 52/2008, de 28 de agosto), que não chegou, sequer, a ser aplicada, exceto em três comarcas-piloto: Alentejo Litoral, Baixo Vouga e . Grande Lisboa-Noroeste.
A organização judiciária socialista previa, nomeadamente, que as 231 comarcas fossem reduzidas a 39, com a matriz territorial assente nas NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial criada para fins estatísticos). A proposta da atual ministra vai mais longe e alarga essa matriz territorial, propondo a existência de apenas 20 comarcas, com correspondência aos 18 distritos no Continente mais as duas regiões autónomas.
Mas nem todo o mapa judiciário socialista vai para o lixo. O ministério propõe que se aproveite o modelo de gestão aprovado na Lei n.° 52/2008: cada comarca é dotada de órgãos de gestão próprios, compostos por magistrados (juiz presidente e magistrado coordenador do MP) e por um administrador judiciário (tendencialmente, um secretário de justiça).
Além de reduzir o País judiciário a 20 comarcas, a Justiça pretende também encerrar 47 tribunais localizados em sedes de concelho, como é o caso de Sines, Melgaço e Castelo de Paiva, entre outros (ver infografia).
O critério para o encerramento foi baseado, fundamentalmente, na estimativa de que, após a aprovação do novo mapa judiciário, aqueles tribunais manteriam um volume processual anual inferior a 250 processos. Foi também assegurado que a distância entre o tribunal a encerrar e aquele para onde os processos vão ser transferidos possa ser percorrida em menos de uma hora.
Juizes excedentários
Com esta nova matriz territorial, os tribunais vão ficar com um excedente de recursos humanos.
Haverá 300 juizes, 80 magistrados do MP e cerca de 400 funcionários judiciais a mais.
“Os quadros de pessoal serão adequados ao movimento processual regular, e é o volume de processos entrados, por espécie, avaliado de acordo com os valores de referência processual (VRP), que estabelece os quadros de determinado tribunal”, diz a proposta da ministra a que o DN teve acesso.
Mas os excedentários só perdem o posto fixo de trabalho. De acordo com o mesmo documento, “prevê-se a possibilidade de serem colocados em estruturas ou equipas de recuperação de processos pendentes em atraso, a trabalharem diversos pontos do território nacional, o que contribuirá para uma resposta mais adequada a esta situação, sem onerar os quadros permanentes com um volume excessivo de recursos”. Ou seja, muitos deles serão integrados em bolsas itinerantes.
Para o ministério, “a criação de 20 comarcas surge como uma simplificação da organização judiciária, porventura mais identificada com a restante organização territorial dos serviços públicos”.
Diário Notícias | sábado, 28 Janeiro 2012
