POLÉMICA NA ABERTURA DO ANO JUDICIAL

“Se mapa tiver erros Ministério será o primeiro a corrigi-los”

Paula Teixeira da Cruz falava na abertura do ano judicial onde Cavaco pediu apaziguamento

CLARA VASCONCELOS

A ministra da Justiça garantiu ontem que a proposta para o novo mapa judiciário será corrigida se forem detectados “erros”. Paula Teixeira da Cruz falava no final da sessão solene de abertura do ano judicial, marcada pelo apelo de Cavaco à pacificação.

“É um ensaio para ser debatido com todos os operadores judiciários”, disse a ministra, admitindo que o documento “pode ter erros” e garantindo que “se tiver erros” o ministério da Justiça será “o primeiro a corrigi-los”. Teixeira da Cruz respondia assim ao coro de críticas que se levantaram desde que a proposta foi conhecida, não só pelas populações das localidades onde se propõe o encerramento dos tribunais (cerca de meia centena) como ao próprio bastonário da Ordem dos Advogados que classifica o documento como “uma agressão” para as populações do interior. Ao JN, Marinho e Pinto disse que a Ordem vai avaliar a proposta e identificar todas as situações em que o encerramento dos tribunais é inadmissível.

Compromisso de regime

Durante a sessão solene de abertura do ano Judicial, o Presidente da República defendeu que as imposições da Troika constituem uma “oportunidade única e inadiável para se introduzirem, num clima de pacificação, diálogo e colaboração permanente, as mudanças que há muito vinham sendo reclamadas”. O chefe de Estado, que falava perante os principais operadores do sistema de Justiça e por responsáveis políticos, apelou ao “apaziguamento” entre os operadores judiciários, considerando que estas mudanças devem ser encaradas “como um compromisso de regime”..

Mas antes já Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, e a ministra da Justiça, tinham trocado recados. Com o bastonário a fazer um balanço negativo dos sete meses de liderança da ministra, acusando o Governo de estar “declaradamente empenhado em criar condições para que em tomo da Justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da Saúde”. E como exemplo apontou c os tribunais arbitrais.

Sem nunca nomear ninguém, Paula Teixeira da Cruz declarava que “servir a cidadania é saber usar a crítica construtivamente, no sentido da mudança, com propostas alternativas e não como mera arma de arremesso”.

O Procurador-Geral da República, que participou pela última vez na sessão solene de abertura do ano judicial, uma vez que o seu mandato termina em Outubro, criticou, uma vez mais, o excesso . de produção legislativa e defendeu que o problema de Portugal “não são as leis, mas sim a forma como são aplicadas”. Pinto Monteiro reafirmou ainda que nunca, “como agora”, os crimes de corrupção e fraude fiscal, “foram tão investigados”.

Num discurso menos centrado nas questões do foro judicial, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou aqueles que afirmam não existirem “direitos adquiridos” e defendeu que isso é “admitir o regresso ao tempo das ocupações, autogestões ou do confisco”.

Na sua primeira participação na cerimónia, Assunção Esteves, a presidente da Assembleia da República, defendeu a necessidade de uma Justiça que reconheça “o valor moral do Homem” e apelou a uma política das penas e prisões caracterizada por uma estratégia de reinserção.

Jornal Notícias | quarta-feira, 01 Fevereiro 2012