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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Procurador troca DCIAP por Angola

Procurador troca DCIAP por Angola

JUSTIÇA TRANSFERÊNCIA AGITA 0 DEPARTAMENTO LIDERADO POR CÂNDIDA ALMEIDA

Orlando Figueira, o procurador que investigava o caso ‘BES Angola’, vai trabalhar para o banco BIC, que tem entre os accionistas Isabel dos Santos. A mudança está a gerar mal-estar na magistratura, sobretudo no DCIAP, onde está colocado.

Questionado pelo CM, Orlando Figueira escusou-se a revelar o nome da nova entidade patronal por ter assinado um acordo de confidencialidade.

“Vou para o sector privado, mas garanto que não há nenhuma incompatibilidade ou nenhum impedimento ético ou moral”, disse. Confirmou tratar-se de “uma empresa do sector financeiro com ligações à Europa e ao continente africano” Figueira disse que as suas funções serão exercidas “no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais” Sobre os motivos que o levaram a aceitar o cargo, justificou-se com razões “pessoais e financeiras”. “Tenho 50 anos, dois filhos na universidade, estou recém-divorciado e os cortes salariais levaram-me a optar.”

Pinto Monteiro substituiu o titular do processo ‘BES Angola’ depois de o Conselho Superior do MP ter concedido a Figueira uma licença sem vencimento de longa duração, a partir de Setembro. Nenhum dos conselheiros foi informado sobre o destino profissional do magistrado, mas a situação causou grande desconfiança. Por isso, quando Pinto Monteiro anunciou a decisão de afastar Figueira, todos os membros que se pronunciaram apoiaram a posição do PGR.

DIANA RAMOS/TÂNIA LARANJO/ANA LUÍSA NASCIMENTO

Num acórdão arrasador para a investigação do Ministério Público, liderada por Orlando Figueira, e também para a decisão do juiz Carlos Alexandre, os juizes da Relação de Lisboa dizem que são “confrangedores” os indícios de crime apresentados para a aplicação das medidas de coacção. Álvaro Sobrinho estava indiciado por branqueamento de capitais e associação criminosa, mas agora vê serem-lhe devolvidos os 500 mil euros que tinha dado como caução. Também poderá voltar a contactar os arguidos do processo, uma proibição determinada pelo juiz a pedido do magistrado que titulava o inquérito.

Segundo o CM apurou, em causa está o facto de a Relação ter validado a tese apresentada por Álvaro Sobrinho. Este garante que desconhecia a proveniência dos 3,054 milhões depositados na sua conta do BES em Portugal por Pinto Mascarenhas, responsável por várias empresas do Grupo BES. O dinheiro faria parte do ‘bolo’ desviado em Angola e que passou por Londres e pela Madeira, mas Álvaro Sobrinho assegura que no seu caso se tratou do pagamento de um empréstimo. Diz ainda que exigiu aquela forma de pagamento a Pinto Mascarenhas. No recurso, o advogado realçava ainda que mesmo que conhecesse a proveniência do dinheiro os factos não configuravam o crime de branqueamento.

APREENDIDOS 18 MILHÕES E NOVE IMÓVEIS DE LUXO

Num outro inquérito que também visa Álvaro Sobrinho, foram apreendidos 18 milhões de euros e nove imóveis de luxo. 0 crime pelo qual o banqueiro está indiciado é branqueamento de capitais, mas há também um recurso em cima da mesa.

CARTA DO PGR DE ANGOLA DEU ORIGEM A QUEIXA

Uma carta do PGR de Angola a dizer que não havia qualquer investigação visando Álvaro Sobrinho levou Carlos Alexandre a queixar-se à Ordem dos Advogados contra Artur Marques, por violar a conversação entre advogado e cliente. A Relação não lhe deu razão.

RECUSA MOSTRAR RENDIMENTO PARA SE DEFENDER

No inquérito por branqueamento, Álvaro Sobrinho garantiu que os 18 milhões e os imóveis que possuía eram compatíveis com os seus rendimentos. Quando o MP pediu que os revelasse, o banqueiro recusou, alegando que não lhe cabe fazer prova.

Correio Manhã | domingo, 19 Fevereiro 2012

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