Justiça. Ministra vai ouvir 47 municípios onde se prevê encerrar tribunais
Ministério volta a lembrar que proposta de novo mapa judiciário pode ser modificada. Alterações têm de ser decididas até 31 de Julho
SÍLVIA CANECO silvia. caneco@ionline.pt
A ministra da Justiça aceitou o desafio da Associação Nacional de Municípios e vai mesmo ouvir o que têm para dizer os 47 municípios em risco de ficar sem tribunais. Paula Teixeira da Cruz está disposta a dialogar individualmente com cada um dos 47 autarcas e a voltar atrás, caso os seus argumentos a convençam.
Em resposta ao i, o ministério voltou a frisar que a proposta do novo mapa judiciário – que dita o encerramento de 47 tribunais por onde passam anualmente menos de 250 processos – é apenas “um ensaio para a reorganização da estrutura judiciária” e foi por isso “posta à discussão pública”. Ou seja, está disponível para “acolher os contributos” quer dos municípios quer das “profissões forenses”.
Fernando Ruas, presidente da ANMP, reuniu-se ontem com a ministra e será o último a ser ouvido depois da ronda pelos 47 municípios e antes da decisão final do ministério.
“Cada município, a partir de Março, vai ser convocado pelo ministério e trará aqui as objecções que entender em relação ao seu caso concreto. No final, far-se-á uma reunião global e depois tomará decisões quem tem essa responsabilidade”, explicou Fernando Ruas à Lusa no final de uma reunião de duas horas com a ministra.
Ruas, que tem sido um dos mais acérrimos críticos desta proposta do novo mapa judiciário por “afastar a justiça dos cidadãos”, deu um voto de confiança à ministra depois de Paula Teixeira da Cruz ter assegurado que “este é um processo aberto e se houver casos em que, depois da reunião, comprovadamente se chegasse à conclusão de que era para não encerrar, não encerrariam”. O também presidente da câmara de Viseu espera agora que cada um dos autarcas traga bons argumentos “para evitar mais um encerramento de um serviço que seja fundamental para as populações”.
O novo mapa judiciário só terá efeitos práticos em 2013 mas, de acordo com um despacho publicado ontem em Diário da República, as alterações terão de ficar definidas até 31 de Julho deste ano depois de serem submetidas “a consultas públicas”.
Até 15 de Março, explica o despacho, o ministério fará reuniões com um grupo de trabalho para “recolher um conjunto o mais alargado possível de opiniões e contributos”. Desse grupo de trabalho farão parte não só a Associação Nacional de Municípios mas também o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Associação Sindical de Juizes, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o dos Oficiais de Justiça, a Ordem dos Advogados, a Câmara dos Solicitadores e outras estruturas ligadas ao funcionamento dos tribunais.
A proposta polémica do ministério enviada aos parceiros no final de Janeiro prevê reduzir de 231 para 20 o número de comarcas judiciais no país, o equivalente a uma por cada distrito mais regiões autónomas.
A avançar, o novo mapa deixaria sem posto de trabalho fixo 300 juizes, 80 magistrados do Ministério Público e 400 funcionários judiciais.
Justiça
PGR ignora saída de magistrado
O QUE DIZ A PGR A Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que “ignora oficialmente” a informação de que o procurador Orlando Figueira, que investigou o caso Bes Angola, vai trabalhar para um banco de capitais angolanos: o BIC. Em resposta à notícia do “Correio da Manhã”, a PGR explica ainda que o Conselho Superior do Ministério Público concedeu ao magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma licença sem vencimento a partir de Setembro, “não tendo sido indicada a sua futura ocupação nem o local onde a irá exercer”.
O QUE DIZ O VISADO
O procurador Orlando Figueira afirmou não haver qualquer incompatibilidade legal ou impedimento “ético e moral” que o impeça de trabalhar no sector privado. Diz ainda que foram “razões pessoais e financeiras” que o levaram a optar pelo BIC numa altura em que os magistrados estão a sofrer cortes nos seus ordenados.
O QUE DIZ SINDICATO
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, defende que Pinto Monteiro, Cândida Almeida e o Conselho Superior do MP devem pronunciar-se sobre o caso.
i | terça-feira, 21 Fevereiro 2012
