SOCIEDADE
Ministra negoceia mapa dos tribunais com autarcas
Autarcas chamados para negociar mapa
Proposta de fecho de 47 tribunais tem causado contestação • Paula Teixeira da Cruz diz que mudará de ideias se os argumentos a convencerem
Clara Vasconcelos
clara@jn.pt
No próximo mês, a ministra da Justiça vai reunir-se com os responsáveis das autarquias onde prevê encerrar tribunais e garante que se a “argumentação for convincente” alterará o novo mapa judiciário.
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), disse ontem aos jornalistas ter considerado muito “genuína” a postura de Paula Teixeira da Cruz, quando garantiu que recuaria na intenção de fechar alguns dos 47 tribunais prevista na proposta do novo mapa judiciário.
Ruas esteve cerca de duas horas reunido com a ministra, em Lisboa, e contou que Paula Teixeira da Cruz tenciona iniciar, no próximo mês, audições com todos os autarcas das regiões onde está previsto o encerramento de tribunais. Se “a argumentação” contra esse encerramento “for convincente”, a ministra recuará na intenção, como aliás já o tinha dito anteriormente. No final dessa ronda, voltará a reunir com o presidente da ANMP.
Ruas não apontou nenhum caso concreto de entre os 47 já anunciados, mas o encerramento de tribunais como o de Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, ou S. Vicente (na Madeira) têm sido apontados como opções pouco acertadas (ver caixas).
A reorganização judiciária foi decidida pelo ministro socialista Alberto Costa que, para o efeito, pediu um estudo ao Observatório Permanente da Justiça. Nessa proposta estava prevista a redução das atuais 231 comarcas para 39. Paula Teixeira da Cruz fez nova reavaliação e propõe instalar uma comarca por distrito. Esse “ensaio”, que se encontra atualmente em discussão, prevê o encerramento de 47 tribunais, de norte a sul do país. Uma proposta que causou duros protestos dos autarcas das regiões envolvidas.
O governo definiu critérios para decidir – os tribunais terem menos de 250 processos anuais e a distância entre o tribunal a fechar e aquele para onde são transferidos os processos ser inferior a uma hora. Mas a proposta não cumpre estes requisitos. Esta ronda que a ministra agora inicia com as autarquias servirá para avaliar as objeções.
“A senhora ministra fez questão de afirmar que se trata de um ensaio; se eventualmente a argumentação não a convencer, admitimos que venham a ser mesmo encerrados os 47 tribunais previstos”, disse Fernando Ruas, sublinhando, no entanto, que considerou “genuína” a abertura para o diálogo da ministra.
EXEMPLOS POLÉMICOS //FECHOS SEM CRITÉRIO
Aveiro
UMA JUSTIÇA LONGE E COM MAUS ACESSOS
Castelo de Paiva e Sever do Vouga (Aveiro) levantaram a voz contra a decisão. Alegam que os maus acessos e falta de transportes públicos em municípios interiores tornarão mais difícil o acesso à justiça.
Cabeceiras de Basto
MODERNO E ACABADO DE ESTREAR
O anúncio do fecho do Tribunal de Cabeceiras de Basto causou perplexidade. Foi inaugurado em junho de 2009, custou cerca de três milhões de euros, é um dos mais modernos do país e é propriedade do Estado. Pampilhosa da Serra
UMA HORA NÃO CHEGA PARA 54 QUILÓMETROS
A encerrar o tribunal em Pampilhosa da Serra, os processos seriam transferidos para Arganil. Entre os dois, há 54 quilómetros de distância que demoram mais de uma hora a percorrer nas vias existentes.
Jornal Notícias | terça-feira, 21 Fevereiro 2012
