Ministra ouvirá municípios onde vão fechar tribunais
A reforma do Mapa Judiciário, que vai introduzir alterações à organização territorial dos tribunais, levou ontem a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a reunir-se com o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, e com o Conselho Superior do Ministério Público.
No final do encontro, Ruas revelou aos jornalistas que o Ministério da Justiça vai ouvir os representantes dos 47 municípios onde está previsto extinguir os tribunais/juízos de forma a que possam ser colocadas todas as objecções às mudanças.
Considerando “não ter nada a opor em relação a esta metodologia [de receber os municípios individualmente], já que isso só beneficia a discussão”, Fernando Ruas manifestou, contudo, “profundas inquietações em relação a este ensaio”. Mas esclareceu que a ministra foi “muito clara” ao garantir-lhes a abertura deste processo e que nos casos em que se chegue à conclusão de que é “para não encerrar, não encerrariam”.
Disse ainda estar convencido que “cada um dos autarcas trará bons argumentos para evitar” o encerramento de serviços “que sejam fundamentais para as populações”. Ressalvou, no entanto, que “se as soluções que forem propostas nos convencerem de que a justiça é melhor praticada, ficamos a bater palmas”.
No âmbito da reorganização do mapa judiciário, o Ministério da Justiça já anunciou o fecho de 47 tribunais com menos de 250 processos entrados, o que já foi alvo de protestos por parte dos autarcas das regiões onde tal se poderá verificar. Este tema foi também debatido ontem numa reunião com o Conselho Superior do Ministério Público.
Na lista dos tribunais cujo encerramento está previsto, contam-se vários no Norte do país, no Centro e no Sul e também nos Açores e na Madeira.
Público | terça-feira, 21 Fevereiro 2012
