Jorge Reis Novais declinou convite do PS para o Tribunal Constitucional

O ex-assessor para os assuntos constitucionais de Soares e Sampaio foi a segunda recusa que os socialistas tiveram. Saragoça da Matta, indicado pelo PSD, criticou recentemente Passos Coelho no caso das secretas

Rita Brandão Guerra

Antes do convite aceite por Conde Rodrigues para integrar a equipa do Tribunal Constitucional (TC), o PS teve, pelo menos, duas recusas. A última delas foi de Jorge Reis Novais, constitucionalista e antigo assessor para os assuntos constitucionais dos presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio. Já antes, os socialistas tinham visto o mesmo convite declinado pelo também constitucionalista e professor catedrático Gomes Canotilho.

Contactado pelo PÚBLICO, Jorge Reis Novais confirmou o convite feito pelo PS. Ontem, alguns deputados socialistas não negaram a abordagem ao constitucionalista, mas preferiram justificar a escolha de Conde Rodrigues com a necessidade de o PS optar agora por um magistrado, já que em 2010 indicou Teresa Sarmento e Castro para o TC. "Desta vez, queríamos indicar um magistrado, a razão é porque há três juízes que saem", confirmou ao PÚBLICO um deputado socialista. Segundo outro deputado da bancada parlamentar do PS, o ratio que é exigido de personalidades de mérito e juízes para o painel do TC justifica, neste momento, a opção por um magistrado.

Ao que o PÚBLICO apurou, as razões do declínio do convite por parte de Reis Novais poderão prender-se com discordâncias do constitucionalista relativas à actual qualidade dos elementos que integram a equipa do Constitucional e ao sistema de fiscalização da Lei Fundamental.

No domingo à noite, o CDS avançou com o nome que faltava para fechar o círculo das três personalidades agora sugeridas pelos partidos políticos para o Palácio Raton: a juíza desembargadora Fátima Mata Mouros, que esteve envolvida em diversos processos mediáticos. Mata Mouros recusou, por exemplo, a medida de prisão domiciliária a Oliveira e Costa, depois de este ter sido sujeito a internamento hospitalar, em 2009, obrigando-o a ficar na prisão. No mesmo ano, assinou o acórdão do processo Máfia da Noite e, em 2002, ouviu em primeiro interrogatório Pimenta Machado, aplicando ao exdirigente desportivo a histórica caução de um milhão de euros.

A juíza, que já escreveu sobre escutas telefónicas e tem sido muito crítica sobre os abusos da justiça em relação aos direitos, liberdades e garantias, criticou também os seus pares, classificando de "um erro" a greve feita pelos juízes, em 2005, com a argumentação de que, ao aderirem a este tipo de protesto, os magistrados se colocavam numa posição de funcionários públicos.

O nome indicado pelo PSD para o TC é o de Paulo Saragoça da Matta. Em Setembro, o advogado criticou, em declarações ao Expresso, a actuação de Pedro Passos Coelho por recusar divulgar a investigação à actuação dos serviços secretos no caso do acesso aos registos telefónicos de um ex-jornalista do PÚBLICO, invocando o segredo de Estado. Na altura, Saragoça da Matta defendeu que, "para haver violação do segredo de Estado, teriam de estar em causa interesses relacionados com a independência nacional, integridade do Estado ou a segurança interna e externa". Questionado sobre se haveria falta de vontade política para questionar a boa ou má prática dos agentes dos serviços secretos, o advogado foi peremptório na resposta: "Não, acho é que o poder do Estado tende a preservarse de todas as formas possíveis, e a melhor forma de preservação é dizer 'não me questionem'."

Do currículo de Saragoça da Matta fazem parte serviços de consultoria jurídica externa ao gabinete de Teresa Zambujo e Isaltino Morais, na autarquia de Oeiras, ou ao Ministério da Justiça quando António Costa era ministro de Guterres. Saragoça da Matta acompanhou também Vale e Azevedo na fase de interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal. Já Conde Rodrigues, o nome apontado pelo PS, integrou dois executivos socialistas. Primeiro, foi secretário de Estado da Cultura no Governo de António Guterres, depois assumiu o lugar de secretário de Estado da Justiça no executivo de José Sócrates. Actualmente membro do Conselho Superior do Ministério Público, Conde Rodrigues foi também presidente da Câmara do Cartaxo e viu o Conselho de Ministros, em 2000, nomeá-lo gestor do Programa Operacional da Cultura, na altura denominado de Fundos do QCA III e hoje conhecido como QREN.

*com Nuno Sá Lourenço

Perfis

Fátima Mata Mouros - CDS

Foi vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, mas foi no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde esteve seis anos, que a magistrada se destacou com vários processos mediáticos em mãos. Em 2008, foi promovida a juíza desembargadora.

Paulo Saragoça da Matta - PSD

Licenciado em Direito pela Universidade Católica e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde lecciona há vários anos. Advogado especialista em Direito Penal, representou o Estado português em reuniões da Comissão Europeia.

José Conde Rodrigues - PS

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, está a tirar o doutoramento na Universidade Católica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público e especialista em direito comercial, público e fiscal. Integrou os executivos de Guterres e Sócrates. R.B.G.



Público | terça-feira, 17 Abril 2012