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Sobre A Associação

  • Incapacidades com nova tabela

    Incapacidades com nova tabela análise O Ministério da Saúde vai criar uma comissão para a elaboração de uma tabela de avaliação de incapacidades que não se restrinja a doenças profissionais, por ser desadequada. O MS segue assim recomendação feita pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, em fevereiro. Diário Notícias | domingo, 29 Abril…

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  • Partidos e Governo já querem mexer na lei do crédito à habitação

    Partidos e Governo já querem mexer na lei do crédito à habitação Justiça. Decisão histórica de juiz de Portalegre pode servir de base à discussão no Parlamento LICÍNIO LIMA A sentença do juiz de Portalegre que considera saldada a dívida hipotecária quando as pessoas em dificuldades económicas entregam o imóvel aos bancos, noticiada ontem pelo…

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  • BE desafia AR a aprovar proposta sobre imobiliário

    BE desafia AR a aprovar proposta sobre imobiliário O BLOCO DE ESQUERDA/iesafiou o Parlamento a aprovar uma proposta que “garante que a entrega de casa ao banco salda o empréstimo”, depois de uma decisão do tribunal de Portalegre nesse sentido. O projeto de lei do Bloco está desde o dia 22 de março na Comissão…

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  • Governo cria nova tabela de avaliação de incapacidades

    Governo cria nova tabela de avaliação de incapacidades Ministério da Saúde acata sugestões do Provedor de Justiça e cria comissão que vai elaborar nova tabela O MINISTÉRIO da Saúde (MS) vai criar uma comissão para a elaboração de uma tabela de avaliação de incapacidades que não se restrinja a doenças profissionais, seguindo assim a recomendação…

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  • Tribunal diz que entrega da casa ao banco liquida dívida

    Tribunal diz que entrega da casa ao banco liquida dívida SENTENÇA UM JUIZ do Tribunal de Portalegre decidiu que, em caso de incumprimento, a entrega da casa/apartamento ao banco liquida a totalidade do empréstimo em dívida. Uma decisão, ontem revelada pelo DN, que, se fizer jurisprudência, evita que milhares de famílias em dificuldades tenham de…

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  • Mais fácil devolver casas

    Mais fácil devolver casas Sentença de tribunal de Portalegre em que a devolução da casa permitiu saldar a dívida ao banco pode ser seguida por outros magistrados PEDRO H.GONÇALVES Os juizes classificam de “uma decisão inovadora” a sentença que permite às famílias ficarem livres da dívida se o banco ficar com a casa – e…

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  • ACIMA ABAIXO

    ACIMA ABAIXO Correio Manhã | domingo, 29 Abril 2012…

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  • José Sócrates gastou 460 mil euros em refeições

    José Sócrates gastou 460 mil euros em refeições EXECUTIVO EM SEIS ANOS DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA Despesas com almoços e jantares chegaram a atingir mais de 12 800 euros só num mês ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA O gabinete do ex-primeiro-ministro José Sócrates gastou durante os seis anos de Governo mais de 460 mil euros em almoços e…

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  • “O direito tem de estar atento à realidade”

    “O direito tem de estar atento à realidade” juízes A Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP) disponibilizou ontem no seu site www.asjp.pt a sentença do juiz de Portalegre, Alexandre Leite Batista, que decidiu considerar saldada a dívida quando a casa é entregue ao banco. “Trata-se de uma sentença inovadora”, disse ao DN a juíza Maria…

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  • Jerónimo apela a um entendimento

    CASO DAS NOMEAÇÕES PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Jerónimo apela a um entendimento O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou ontem, num comício nas Caldas da Rainha, a um entendimento entre PS e PSD em relação à escolha dos juizes para o Tribunal Constitucional. Jerónimo apelou àqueles dois partidos para que não façam um “mau…

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  • Oficiosas: aperta controlo a advogados

    Oficiosas: aperta controlo a advogados Advogados apresentaram factura de 14,9 milhões de euros ao Ministério da Justiça referente ao apoio judiciário. Controlo apertado justifica redução SÓNIA TRIGUEIRÃO No primeiro trimestre de 2012, os advogados que prestam apoio judiciário a pessoas que não têm dinheiro para litigar nos tribunais apresentaram uma factura ao Ministério da Justiça…

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  • Cultura Constitucional

    Cultura Constitucional A repetição de polémicas estéreis, sem um fundamento sólido, em tomo do Tribunal Constitucional exige a evocação de certos factos. Herdeiro da Comissão Constitucional, criada após a Revolução de Abril, este Tribunal tem sido um instrumento de aperfeiçoamento democrático das leis e a qualidade da sua jurisprudência é reconhecída pela comunidade jurídica. Na…

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  • Tribunal decide que a entrega de casa ao banco liquida dívida

    Tribunal decide que a entrega de casa ao banco liquida dívida Crédito. Sentença inédita determina que entrega de habitação paga empréstimo em dívida. Decisão pode fazer jurisprudência e aliviar muitas famílias numa altura em que são devolvidas 25 casas por dia É uma sentença do tribunal de Portalegre que irá mudar a relação entre os…

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  • Decisão do tribunal é alerta e bancos têm que agir

    Decisão do tribunal é alerta e bancos têm que agir “É um aviso, é mais um alerta”, afirmou à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Medição Imobiliária (APEMIP), Luís Lima, num comentário à notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias, segundo a qual o Tribunal de Portalegre determinou que a…

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  • Tribunal Constitucional

    Tribunal Constitucional Artigo 202º(Função jurisdicional) 1. Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. 2. Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos…

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  • A inadiável reforma do Tribunal Constitucional

    O professor de Direito Constitucional da FDL defende a adoção de um novo processo de designação dos juizes A inadiável reforma do Tribunal Constitucional Carlos Blanco de Morais O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Pesem insistentes apelos da presidente do Parlamento para que este órgão elegesse, como é sua obrigação, três juizes…

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  • Corte dos subsídios nas reformas: mais justiça.

    É altura de fazer um acerto de contas justo que nenhum governo fez até agora Corte dos subsídios nas reformas: mais justiça. O Governo decidiu cortar os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da função pública e aos reformados por um período pelo menos igual ao da duração do Programa de Ajustamento Económico…

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  • Tribunal decide que entrega de casa ao banco salda dívida

    Tribunal decide que entrega de casa ao banco salda dívida Uma sentença do Tribunal de Portalegre pode definir a devolução das casas aos bancos como liquidação da totalidade das dívidas. O Tribunal de Portalegre decidiu que a entrega de uma habitação ao banco é suficiente para saldar todo o empréstimo em dívida, escreve hoje o…

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  • Imobiliário: Decisão do tribunal de Portalegre é “um alerta” e bancos têm de agir – APEMIP

    Imobiliário: Decisão do tribunal de Portalegre é “um alerta” e bancos têm de agir – APEMIP Lisboa, 28 abr (Lusa) — A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal considera um “alerta” a decisão do tribunal de Portalegre segundo a qual a entrega de casa ao banco liquida a dívida, e defende…

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  • Decisão de Portalegre prova que juízes se sabem “adaptar à realidade”

    Decisão de Portalegre prova que juízes se sabem “adaptar à realidade” Associação Sindical dos Juízes considera que a decisão do Tribunal de Portalegre sobre uma casa entregue ao banco prova que os juízes se sabem adaptar às novas realidades do país. No entanto, Maria José Costeiro acrescenta que a decisão não deve levar toda a…

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23Out

III Jornadas Açorianas de Direito | “A criação judicial de direito no limiar do século XXI”Local: HOTEL MARINA ATLÂNTICO

9:15h/1:00h - 23 a 24 de Outubro 2014Ver

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