Desapareceram documentos do negócio dos submarinos

Procurador escreveu que "grande parte dos documentos referentes ao concurso público" não estão na Defesa

Submarinos MP desconhece "destino dado à maioria da documentação " do concurso para a aquisição

SUMIRAM OS DOCUMENTOS DA EQUIPA DE PAULO PORTAS

Nelson Morais

Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação.

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação).

Nos últimos anos, já tinha sido noticiado o desaparecimento de vários documentos do negócio concretizado, em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro de Estado e da Defesa Nacional.

Mas, agora, é o próprio Ministério Público não só a reconhecer o problema como a atribuir-lhe uma dimensão que vai para além dos casos pontuais já noticiados.

O que está em causa é uma espécie de eclipse total de certo tipo de documentos: "Não foram encontrados quaisquer registos escritos da posição assumida pelos elementos do Ministério da Defesa Nacional, designadamente, na fase imediatamente anterior à assinatura dos contratos de aquisição, contrapartidas e financiamento", afirma o magistrado João Ramos.

Os contratos foram assinados em abril de 2004, cinco meses após o Conselho de Ministros ter decidido o concurso e adjudicado os submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), em novembro de 2003.0 interesse do DCIAP por aquele conjunto de documentos prende-se com a suspeita de os elementos do Ministério da Defesa não terem privilegiado os interesses do Estado português naqueles cinco meses em que negociaram os contratos.

No decurso de buscas junto de advogados e outras diligências da investigação, o DCIAP até recolheu um considerável acervo documental - cerca de 89 mil ficheiros e 24 mil e-mails, em suporte digital e em papel masnenhum registo das posições assumidas pelos membros da equipa ministerial de Paulo Portas até à assinatura dos três contratos dos submarinos, tidos como lesivos para o Estado (ver textos secundários).

Por isso, "a tentativa de 'reconstrução' das fases de negociação e elaboração daqueles contratos baseou-se, essencialmente, nos documentos e correspondência elaborados e remetidos pelo arguido Bernardo Ayala e seus colegas na Sérvulo Correia & Associados para os diversos intervenientes em todo o procedimento concursal", lamenta o DCIAP, aparentemente, conformado: "Não se vislumbra a realização de outras diligências úteis para os presentes autos".

Paulo Portas, agora ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros está de férias e, contactado pelo JN, afirmouse indisponível para responder às perguntas que lhe foram dirigidas através do seu assessor.

GOVERNO PS MANDOU PROCURAR NA SÉRVULO

O DCIAP começou por procurar a documentação relacionada com os contratos de aquisição, financiamento e contrapartidas dos submarinos junto do Ministério da Defesa, quando já era primeiro-ministro José Sócrates. Mas, recorda o DCIAP em despacho de junho deste ano, "não foi ali encontrada a maior parte da documentação relacionada com os contratos". Como naquele ministério "foi sugerido que a mesma [documentação] seguramente se encontraria nos escritórios da Sérvulo Correia" sociedade de advogados que assessorara o Ministerio no negócio, através de uma equipa coordenada por Bernardo Ayala-, o DCIAP fez buscas. Na Sérvulo Correia, na casa e no novo local de trabalho de Ayala (sociedade de advogados Uria & Menendez), bem como nos escritórios da Vieira de Almeida & Associados, que assessorara o GSC. Todavia, não foi encontrado qualquer registo escrito das posições da equipa do Ministério da Defesa.

NEGÓCIO CONTURBADO

Após adjudicar os submarinos, em novembro de 2003, o Ministério da Defesa envolveu-se em negociações com o German Submarine Consortium (CSC), para fixar em definitivo as características dos navios e as compensações para a indústria portuguesa, nos contratos de aquisição e de contrapartidas, assinados em 2004.0 contrato de financiamento, esse, negociou-o com o consórcio Banco Espírito Santo/Crédit Suisse.

Contrato de aquisição

0 GSC venceu o concurso com dois submarinos por 712 milhões de euros, mais logística (peças sobressalentes, formação, etc.) de 133 milhões de euros. Mas, após a adjudicação, o então ministro da Defesa, Paulo Portas, mandou reduzir as capacidades e a logística dos submarinos, para fazer baixar o preço final. Tais reduções foram discutidas entre o CSC e o Grupo de Projeto de Novos Submarinos (GPSS), composto por militares, mas a decisão final coube ao Grupo de Apoio do Ministro. Oito dias após a assinatura do contrato, um relatório do diretor do GPSS, capitâo-de-mar-e-guerra Rui Lerias, revelou: "0 preço dos submarinos (712 milhões de euros) não sofreu qualquer alteração relativamente ao valor da adjudicação, embora (...) a configuração dos submarinos tenha sido degradada". A 18 de abril de 2011, o JN noticiou aquele relatório, que apontava para um benefício dos alemães à volta de 30 milhões de euros, mas Paulo Portas alegaria que, a par da redução das capacidades, também "foram introduzidas várias alterações que melhoraram as capacidades" dos navios pelo que "chegou-se efetivamente ao valor inicial de 712 milhões de euros". Com mais 57 milhões em logística, o contrato ficou por 769 milhões.

Contrato de financiamento

O Estado pagou pelos submarinos 1001 milhões, graças ao contrato de financiamento negociado com o consórcio Banco Espírito Santo/Crédit Suisse First Boston International, que concedeu uma espécie de empréstimo. Uma cláusula do contrato previa, até este entrar em vigor, uma atualização diária de 230 mil euros, noticiou a "Visão". Como o contrato só entrou em vigor em setembro, isso custou mais 64 milhões. A fatura aumentou ainda mais por força de uma renegociação do spread (lucro bancário) que o fez subir de 0,196% para 0,25%.

Contrato das contrapartidas

O Governo assinou com o GSC um contrato de contrapartidas no valor de 1210 milhões de euros. As estimativas sobre o seu cumprimento nem sempre têm batido certo e o JN não conseguiu apurar a taxa atual, mas as últimas notícias, de novembro de 2011, indicam que só tinham sido executados 31,5%. 0 contrato está prestes a terminar e prevê que o GSC terá uma penalização de 10% do seu valor, caso não seja cumprido. Além disso, ficou escrito que eventuais conflitos serão dirimidos não pelos tribunais, mas por mera arbitragem.

Inquérito principal

Investigação continua presa a cartas rogatórias

O INQUÉRITO PRINCIPAL dos submarinos está dependente das cartas rogatórias enviadas à Alemanha, tem afirmado a diretora do DCIAP, Cândida Almeida, para justificar os atrasos da investigação, iniciada em 2006 e sem arguidos, sobre crimes de corrupção, participação económica em negócio e branqueamento.

Não foi possível apurar se Suíça e Reino Unido já responderam às rogatórias. A Alemanha está há três anos para enviar documentos apreendidos na Ferrostaal (empresa do consórcio vendedor dos submarinos, a par da Thysssen e HDW). A Ferrostaal contestou a apreensão, em tribunal, e o caso arrastase. Algo estranho, atendendo a que a justiça alemã iniciou o seu próprio processo dos submarinos depois de Portugal e já condenou dois arguidos e impôs uma multa de 139 milhões de euros à Ferrostaal, por terem pago 62 milhões de euros em subornos para venderem submarinos à Grécia e a Portugal. À justiça portuguesa caberá seguir o rasto dos milhões.

Mais adiantado está o processo das contrapartidas. Em setembro, sete portugueses e três alemães devem começar a ser julgados, por crimes de burla e fraude fiscal que lesaram o Estado em 33,9 milhões de euros, valor respeitante apenas às contrapartidas concedidas ao agrupamento automóvel ACECIA, pois as restantes não foram investigadas.

Cândida Alemida, diretora do DCIAP, tem invocado demoras na resposta de países estrangeiros a cartas rogatórias para justificar atrasos na investigação

Ayala alertou para "limites da cedência do Estado"

A FORMA COMO foram negociados os contratos dos submarinos e o facto de o advogado Bernado Ayala ter coordenado a equipa da Sérvulo Correia que assessorou o Ministério da Defesa nas negociações levou o DCIAP a investigar o jurista pelo crime de prevaricação, num processo autónomo.

Mas, em junho último, o DCIAP arquivou esse inquérito (sem interrogar o arguido). Sustentou que o advogado até "alertou os decisores políticos sobre os limites da cedência por parte do Estado", fazendo-lhes notar que "certos vetores da negociação ultrapassavam a esfera jurídica, pelo que os seus contornos se reconduziriam sempre a opções políticas".

Um colega de Ayala, Ricardo Guimarães, também foi constituído arguido pelas mesmas razões, em 2009, mas livrar-se-ia desse estatuto por decisão da juíza Fátima Mata Mouros, da Relação de Lisboa.



Jornal Notícias | sábado, 11 Agosto 2012