FINANÇASProvedor da Justiça diz que portal funciona mal
Num ofício enviado ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alfredo José de Sousa, provedor de Justiça, aponta o "deficiente funcionamento" do sistema informático, que se traduz na "lentidão na abertura de aplicações" e, mesmo, na sua "indisponibilidade tout court". Esta tomada de posição surge na sequência de várias queixas recebidas na Provedoria. O provedor manifesta ainda preocupação pelo facto de em 2013 o Portal das Finanças poder vir a estar ainda mais sobrecarregado, "tendo em conta as obrigações de comunicação introduzidas pelo decreto-lei n.º 198/2Ol2 que abrangem faturas e documentos de transporte". Embora compreendendo que "existam constrangimentos de ordem financeira", Alfredo José de Sousa julga necessário "um maior investimento nesta área", e sugere que sejam tomadas as "medidas que entender por convenientes" para garantir "um melhor funcionamento" do portal das Finanças e do sistema informático da Autoridade Tributária. Entre as diferentes recomendações, o provedor de Justiça diz ser "indispensável que as aplicações para preenchimento e entrega das declarações de impostos sejam disponibilizadas com antecedência e em versão final".
Expresso | Sábado, 29 Dezembro 2012