65% das falência nos tribunais são pedidas por famílias

Tribunais

Há cada vez mais casais a pedir a insolvência. Dados do Ministério da Justiça mostram que no 4.° trimestre de 2012 entraram nos tribunais 5389 processos.

65% das falências são pedidas por famílias

Tribunais. Cada vez mais casais desempregados pedem insolvência. Solução já não tem a conotação social negativa de há quatro anos

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Ao fim de alguns meses sem dinheiro para pagar o crédito à habitação, as prestações do carro e a escola das três crianças, Maria das Dores, 37 anos, convenceu o marido, ambos desempregados, a recorrer ao tribunal para declarar falência. "Tinha ido à Deco pedir informações e apercebi-me que nós podíamos ficar salvos com esta solução... e as nossas dívidas que se acumulavam demasiado rápido, seriam perdoadas", conta.

Este casal de Lisboa integra as estatísticas do Ministério da Justiça: no ano passado, 65% dos processos judiciais de insolvência foram pedidos por particulares e não empresas. Um aumento exponencial em relação a 2007 (apenas 17%).

Segundo os dados da direção-geral de Política de Justiça, no ano passado, no quarto trimestre, entraram nos tribunais de comércio 5389 processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, mais 726 processos que no ano anterior e quase cinco vezes mais que há seis anos (1087).

Segundo Natália Nunes, jurista que integra o departamento sobre endividamento da Deco, o número de famílias que pedem informação sobre insolvência "é muito maior" desde há dois e três anos. Em 2012 foram 1136 os pedidos de informação recebidos, relativos a esta forma judicial de perdão de dívidas (ver caixas em baixo). O que perfaz 7% dos casos recebidos pelo gabinete da associação de defesa do consumidor.

Nuno Líbano Monteiro, advogado e sócio da PLMJ, especialista em direito de insolvências, defende que "nos últimos quatro anos, esta figura deixou de ter o estigma social que tinha", explicou. "Porque os particulares passaram a ver esta solução como a resposta a dar às ações dos credores para cobrança de dívidas". Rui Rangel 'culpa' a crise e o estado económico e financeiro do país para justificar estes dados. "Aqui o nexo causal está completamente provado, não vale a pena estar a escamotear as coisas", diz o juiz ao DN. "Há uma incapacidade financeira cada vez maior das famílias, devido ao corte dos salários e aos encargos fiscais que são cada vez maiores".

O magistrado judicial acrescenta ainda que o próximo ano será ainda pior "mais ainda quando os desempregados já rondam o milhão e meio", sublinha. "Há um empobrecimento total e absoluto das famílias", defende Rui Rangel.

Líbano Monteiro acrescenta ainda que "o incumprimento massivo dos contratos de financiamento é a principal causa de toda esta situação", explica o advogado. "Ainda mais com o aumento da carga fiscal e com ordenados mais baixos".

Estes processos - instaurados nos tribunais de comércio - são considerados urgentes e, por isso, nunca ultrapassam os seis meses ou, no máximo, um ano, em média. Natália Nunes acrescenta que "muitas vezes nem chegam aos três meses".

"A maioria dos casos são casais desempregados, na sua maioria, e também casais em que os ordenados foram cortados. São menos as situações de alguém que vive sozinho. E quase todos com, pelo menos, um dependente menor a seu cargo", conclui.

1,7 milhões de ações em 2012

ESTATÍSTICAS

O ano de 2012 estabeleceu um recorde no número de processos pendentes nos tribunais portugueses de primeira instância, dos últimos 17 anos. No total, a direção-geral de Política de Justiça contabilizou, a 31 de dezembro de 2012, 1,7 milhões de processos. Um aumento de 1,6% face ao ano anterior. E com uma taxa de resolução de 96,8%. Sendo que a maioria - 70% a 72% - são de processos cíveis.

Os anos em que se verificaram igualmente um número elevado de de processos por resolver foram os de 2005 e de 2011, embora não tenham ultrapassado os 1,6 milhões de casos.

Porém, deste número estão excluídos os processos executivos que são sempre uma força de bloqueio no andamento da justiça portuguesa Segundo dados da Câmara dos Solicitadores, no início do ano já eram cerca de 1,2 milhões de ações executivas pendentes nos tribunais.

"Há três anos que os casos são muitos mais"

- A crise é a principal razão para este aumento exponencial de casos de falências individuais?

- Claro que sim. Nos últimos dois, três anos temos um número muito maior de famílias que recorrem ao nosso departamento para pedir informações sobre processos de insolvência. O desemprego e o corte nos salários acabam por levar pais e mães para situações desesperantes. Mas nestes processos as pessoas têm de ser mais bem informadas....

- Em que sentido?

- Muitas vezes os autores da ação não cumprem os requisitos como manda a lei porque simplesmente não são informadas devidamente. E por isso acabam por não beneficiar do perdão das dívidas...

- De que forma ajuda a Deco?

- Nós não dizemos que esta é a única solução porque cada caso é um caso. Mas dizemos que podem recorrer aos advogados oficiosos para os ajudarem nestas questões. Muitas vezes têm a ideia errada que só especialistas é que percebem desta área e não é verdade. Ainda mais porque uma família sem posses não pode pagar a advogados especializados.



Diário Notícias | Sexta, 03 Maio 2013