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Associação APRe! tenta travar nos tribunais cortes nas pensões

Associação APRe! tenta travar nos tribunais cortes nas pensões

Nuno Sá Lourenço

Partidos, Presidente mas também a Justiça. A estratégia de combate da APRe! às medidas anunciadas pelo Governo não se vai limitar aos agentes políticos.

Depois da reunião de ontem com o secretário-geral do PS, Maria do Rosário Gama confirmou ao PÚBLICO que a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) vai dar luta a Passos Coelho e a Vítor Gaspar também nos tribunais.

A APRe! vai interpor ainda no mês de Maio “uma acção administrativa especial contra a Caixa Geral de Aposentações e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social” para travar os cortes nas pensões, incluindo a polémica nova taxa anunciada pelo primeiro-ministro. A queixa será feita não em seu nome mas através de seis dos seus associados.

A intenção é que, caso os tribunais aceitem favoravelmente pelo menos cinco das acções, se possa “pedir a extensão dessas acções a todos os reformados”. A acumulação de acções serve para aumentar a probabilidade de verem as suas pretensões acolhidas mais rapidamente. Nesta fase estão ainda “recolher dados” necessários para avançar com as iniciativas. A dirigente da associação adiantou ainda que as medidas recentemente anunciadas vão constar das queixas contra o Estado.

Maria do Rosário Gama garante mesmo que não desistirá da intenção mesmo que os tribunais recusem os argumentos. “Se não forem aceites, recorremos ao Tribunal Constitucional e se o Tribunal Constitucional não aceitar, poderemos recorrer ao Tribunal Europeu”, garante a dirigente associativa.

As acções são sustentadas na “ilegalidade e inconstitucionalidade” de alguns artigos da Lei do Orçamento do Estado para 2013, a que se tenciona juntar as medidas ainda apenas anunciadas para 2014. Num comunicado tornado público em Abril, a APRe! assumia a pretensão de ver declarados “nulos os actos e operações materiais de processamento e pagamento de pensões pecuniárias vitalícias, com as reduções previstas” no Orçamento do Estado.

Mas o dia de ontem esteve focado nos encontros solicitados pela associação. Depois de reunir com os socialistas António José Seguro, Óscar Gaspar e Miguel Laranjeiro, a APRe! confirmou a intenção de pedir audiências ao Presidente da República e ao provedor de Justiça, além dos restantes partidos com assento parlamentar.

Reuniões para exigir o mesmo que havia solicitado aos socialistas: o recurso à fiscalização sucessiva das medidas caso o Governo venha a aprová-las. E parece ter recebido garantias disso: “Essa promessa foi feita de forma tão convincente que nós acreditamos que será cumprida”, afirmou Maria do Rosário Gama. A mesma reivindicação foi feita ontem pelo presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi). Casimiro Menezes garantiu a contestação à chamada “TSU dos pensionistas”. E apelou à união dos vários movimentos de reformados. “Quanto mais associações de reformados estiverem [unidas] no sentido de contestar essa medida, melhor, [porque] mais reforça a luta”, afirmou antes de confirmar as acções que a Murpi tencionava desencadear.

Primeiro, uma concentração, no dia 25, frente no Palácio de Belém, “para exigir ao Presidente da República uma tomada de posição”. E seguindo depois “para os grupos parlamentares, para suscitar a inconstitucionalidade desta medida”.

Público | Terça, 14 Maio 2013

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