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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Proposta de alteração à estrutura e competências do Conselho Superior do Poder Judicial (Espanha)

CGPJ

Discutiu-se ontem, 13 de Junho, no Parlamento Espanhol, a proposta de lei de alteração da estrutura e competências do Conselho Superior do Poder Judicial, que vai no sentido da atribuição da maior controlo e influência ao Ministério da Justiça.
A MEDEL, organização de associações de magistrados europeus da qual a ASJP é membro, emitiu o comunicado que agora se divulga, alertando para as consequências nefastas da proposta hoje debatida e reafirmando a necessidade de uma definição clara de regras ao nível europeu sobre a independência do Poder Judicial.

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