Novos pensionistas levam corte de 20% em 2014

Reforma - Aumento da idade da reforma e atualização do índice de remunerações também vão contribuir para uma perda de rendimento dos funcionários públicos já no próximo ano

Há funcionários públicos que podem sofrer um corte de 20% na pensão quando pedirem a reforma já em 2014.

Hélder Rosalino tinha garantido que "o corte nunca ultrapassará os 10%", quando se referiu à convergência dos regimes público e privado de pensões. No entanto, há que contar com outras medidas que tiram valor às reformas: a indexação ao índice de remunerações, em vigor desde o início deste ano, e a mudança do fator de sustentabilidade de referência, que o Governo quer aprovar no âmbito de uma alteração às regras da Segurança Social.

De acordo com os cálculos de Eugénio Rosa, da CGTP, só a convergência da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a atualização do índice de remunerações retiram 15% acumulados aos novos reformados do Estado. Mas como lembra este economista, os ex-funcionários terão ainda um novo corte por causa do aumento da idade de reforma anunciado esta semana pelo ministro da Solidariedade em carta ao Conselho Económico e Social. Segundo essas contas, este aumento vai provocar um rombo adicional de 5% nas pensões.

Como? Para aumentar a idade da reforma, o Governo vai alterar a forma de cálculo do fator de sustentabilidade e passar o ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos de 2006 para 2000.

Esta alteração leva a que o fator de sustentabilidade, ao qual se ajusta o valor da pensão a entregar, mais que duplique ao passar dos 4,8% para os 9,8%, diz o estudo do economista.

Ao todo, a perda acumulada será de 20%, mas cálculos do DN/Dinheiro Vivo apontam até para situações mais gravosas.

No caso dos ex-trabalhadores públicos com reformas anteriores a 2005, o corte será diferente. Apesar de serem englobados na nova lei que Hélder Rosalino está a preparar para a CGA, esses pensionistas não são afetados pelo aumento da idade de acesso à reforma.

Nesses casos, a pensão é calculada através de uma única parcela, o P1, que resulta dos descontos efetuados até 2005, e que se basearam exclusivamente no último salário do trabalhador. A taxa de 10% será aplicada aqui.

No caso dos trabalhadores que se reformaram após 2005, a pensão é formada por duas parcelas: o P1 pelo trabalho presta do até dezembro de 2005 e o P2 pelo trabalho a partir de 1 de janeiro de 2006. É, portanto, efetuado um ajustamento à parcela de trabalho a té 2005, com o P1 a passar de 89% para 80% do salário.

A convergência do sector público e privado de pensões, uma exigência da troika sempre defendida pelo Governo PSD/CDS, entra em vigorem janeiro do próximo ano. Em todo o caso, a proposta apresentada esta semana ainda pode sofrer algumas alterações. No final de agosto, Helder Rosalino volta a reunir-se com os sindicatos da função pública para discutir o assunto. Para já, os sindicatos mostram-se ferozmente contrae ameaçam partir para "várias formas de protesto" caso o Executivo não reveja as medidas propostas.

Certo é que o corte direto de 10% nas pensões previsto pelo Governo tem um carácter reversível, mas para isso acontecer a economias tem de crescer pelo menos 3% em termos nominais e o défice público terá se ser 0,5% na pior das hipóteses, isto tudo durante dois anos consecutivos.

PENSÕES

Jardim pede a Cavaco para não promulgar cortes

Alberto João Jardim, o presidente da Região Autónoma da Madeira, "estranha" que "o CDS, depois de expressar discordância com no vos cortes nas pensões, os consinta após o seu líder chegar a vice-primeiro-ministro e ao âmbito de um ministério do CDS".

O PSD da Madeira, depois de exprimir o seu "total repúdio" pelos novos cortes anunciados sobre as pensões de reforma e outros instrumentos de justa política social, solicita ao Presidente da República que não promulgue a legislação pretendida pelo Governo da República, até porque "há uma manifesta inconstitucionalidade nas exceções atribuídas a duas classes profissionais". L.B.

EXCEÇÕES

MAIS POBRES

Ficam de fora dos cortes todas as reformas mais baixas, que serão salvaguardadas consoante a idade. O valor mínimo protegido é 600 euros para ex-trabalhadores entre os 60 e 75 anos. Os 90 anos são o limite de idade protegido, momento em que a proteção garantida é de 1200 euros.

SOBREVIVÊNCIA

Da mesma forma, as pensões de sobrevivência também serão asseguradas. O limite mínimo está fixado nos 300 euros, entre os 60 e 75 anos, e sobe até aos 600 euros, que podem ser garantidos quando o pensionista tem 90 ou mais anos.

EXTRAORDINÁRIAS

Ficam ainda de fora dos cortes anunciados pelo Governo as pensões de reforma extraordinária ou invalidez dos deficientes das Forças Armadas.

JUÍZES E MAGISTRADOS

Mas não é só. O diploma enviado para os sindicatos na passada terça-feira estabelece ainda que só serão afetados pelo corte os trabalhadores que tenham pensões independentes dos salários dos trabalhadores no ativo. Isto significa que magistrados, diplomatas jubilados, juízes e antigos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos também escapam ao corte.

Corte das subvenções adiado até ao novo OE

BENESSE

Políticos que, até 2005, acumularam 12 ou mais anos de atividade podem pedir. Cada um ganhará mais 2300 euros

As subvenções vitalícias dos antigos políticos escapam aos novos cortes nas reformas e pensões porque "não cabem, naturalmente, no Estatuto da Aposentação, regime jurídico próprio que regula a matéria das pensões dos funcionários públicos". "Não poderiam ser tratadas ou constar na proposta enviada esta semana aos sindicatos", disseram ontem as Finanças.

A sede própria para este tipo de medidas é o Orçamento do Estado (OE2014), que já está em preparação e será apresentado em outubro. Foi assim nos últimos anos.

Em reação à notícia de ontem do jornal i, que deu conta da ausência das subvenções no pacote de benefícios a cortar, o secretário de Estado da Administração Pública, HélderRosalino, disse, no entanto, que "não significa que o mesmo [assunto] não venha, em sede adequada e no momento próprio, a ter desenvolvimentos".

No OE 2012, em outubro de 2011, o Governo avançou com uma proposta que isentava as subvenções da austeridade. Viria depois a corrigir o erro, aplicando as medidas gravosas previstas (suspensão de subsídios).

No OE deste ano, as benesses dos ex-políticos voltaram a não ser esquecidas.

Segundo o Diário Económico de 15 de abril, em 2012, as subvenções pagas custaram mais de nove milhões de euros, beneficiando quase 400 ex-políticos, a uma média de 2300 euros mensais cada.

No rol estão Carlos Melancia, Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, António Vitorino, Joaquim Ferreira do Amaral, Armando Vara e outros. Pedro Santana Lopes, Odete Santos, João Cravinho, Luís Marques Mendes são outros nomes referidos. LRR



Diário Notícias | Sexta, 09 Agosto 2013