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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Comunicado da Direcção Nacional da ASJP (04.10.2013) | Declarações do MNE

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Actualização [04.10.2013, 23h00m]: o MNE e a PGR emitiram notas para a comunicação social, que se encontram no separador da direita (anexos).

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Foi hoje noticiado na imprensa escrita, em título, que um alto representante do Governo Português terá pedido desculpas públicas às autoridades angolanas por investigações criminais em curso.

Ora, a Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entende que esta notícia não pode deixar de ser devida e rapidamente esclarecida, pois poderá ficar a suspeita pública de que o curso de um processo criminal pode sofrer uma interferência política.

Sendo esta ideia inaceitável e certamente não correspondendo à noção de separação de poderes interiorizada por magistrados e titulares de órgãos políticos, a ASJP apela ao rápido esclarecimento público – pelo Governo e pela Procuradoria-Geral da República – do carácter absoluto desta separação, seja neste caso ou em qualquer outro.

Lisboa, 04/10/2013
A Direcção da ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses)

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