Actualização (11.10.2013): reportagem da Rádio Renascença sobre o comunicado da MEDEL.
***
MEDEL apela a novas regras de imigração
A UE e o mundo precisam de reagir à tragédia de Lampedusa
Esta semana, a Europa testemunhou a tragédia a desenrolar‑se a poucos metros da sua costa, na ilha de Lampedusa. É apenas mais um capítulo da luta contínua de seres humanos, muitos dos quais são privados das condições básicas de vida e de respeito pelos direitos humanos nos seus países de origem, que veem na Europa um lugar onde podem trabalhar e viver, simplesmente pretendendo conseguir para as suas famílias um futuro próspero e normal. As esperanças e sonhos de milhares de homens e mulheres frequentemente acabam nas mãos de traficantes, que constroem fortunas sobre as vidas destroçadas de imigrantes desesperados. A Europa não pode ser um mero espectador desta tragédia em curso. Foi na Europa onde pela primeira vez a titularidade de direitos foi separada da cidadania, realçando‑se que todos os homens e mulheres, independentemente de serem cidadãos nacionais, são titulares de direitos fundamentais que devem ser protegidos.*
No preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, as nações europeias afirmaram claramente que “a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade” e que "o gozo destes direitos implica responsabilidades e deveres, tanto para com as outras pessoas individualmente consideradas, como para com a comunidade humana e as gerações futuras". É hora de a União Europeia provar que estas não são palavras vazias de sentido. Milhares de seres humanos sofrem às portas da Europa e não podemos permanecer passivos. A morte de refugiados que tentam alcançar a União Europeia é o resultado direto da política de cerco da Europa contra refugiados e imigrantes. Para realmente abordar este problema pode ser necessária uma revisão muito abrangente desta política. O foco da política europeia de imigração não deve ser exclusivamente a segurança, mas também – e principalmente – as razões humanitárias. Isto requer uma mudança fundamental da lei de imigração e de refugiados. É necessário, entre outros aspetos, auxiliar os imigrantes a alcançar a Europa, não apenas garantindo navios seguros para cruzar o Mediterrâneo. Devem ser tomadas medidas para assegurar que os refugiados tenham acesso à educação e formação profissional que são indispensáveis para integrar as sociedades europeias de alta tecnologia e os seus mercados de trabalho, desse modo garantindo que os refugiados não dependerão exclusivamente dos sistemas de proteção social. O constante desafio da integração pode e necessita de ser enfrentado por uma ação conjunta de todas as nações civilizadas do mundo. Esta deve ser acompanhada pelo esforço ativo de ajuda ao desenvolvimento dos países de origem e pela repressão eficaz de todos os tipos de tráfico de seres humanos. Dentro do seu objetivo de promover o respeito pelos direitos humanos, independentemente de raça, nacionalidade ou cidadania, a MEDEL apela às instituições da UE e aos Estados‑Membros para agirem imediatamente, a fim de definirem regras de imigração claras e justas, que previnam a ocorrência de mais tragédias como a que ocorreu em Lampedusa.