O Orçamento e as alternativasO défice externo português já desapareceu e as perspetivas de crescimento da economia são tímidas, mas bem melhores do que há três anos. Da crise sobra, sobretudo, o pesadelo das contas do Estado. Mesmo que a economia voltasse a crescer ao ritmo normal, produzindo receitas e exigindo menos em apoios sociais do Estado, e mesmo que toda a dívida desaparecesse e com ela os juros que pagamos, o Estado continuaria a gastar mais do que recebe. Agora, já chateia ouvir dizer que não há alternativas. Existem, e são várias.
Primeiro: cortar nas pensões públicas. Não pode ser, o Tribunal Constitucional (TC) não deixa mais.
Segundo: reformar o aparelho do Estado. Em termos da eficiência, temos todos provas de desperdícios e boas sugestões. Mas em termos de euros, só baixando a folha salarial se faz a diferença. Logo, qualquer reforma só resolve o problema do défice se fechar repartições e serviços, e se despedir os funcionários públicos. Não pode ser, o TC não deixa.
Terceiro: cortar nos salários da função pública. Foi o que fez este Orçamento. Dizem que parece possível que o TC não deixe.
Quarto: cortar noutras despesas públicas: os famosos motoristas, pareceres, subvenções a políticos e afins. Em termos morais, todas estas medidas valem a pena. Em termos de euros, mesmo somando todas, estamos há três anos a cortar nos consumos intermédios: já sobra pouco dinheiro que se pode poupar.
Quinto: aumentar a receita. Em Portugal, ela vem sobretudo do IVA ou do IRS. Mas o IVA já está tão alto que, subindo mais, os portugueses iam começar a fazer compras em Espanha. Para além disso, subir o IVA e o IRS matava a recuperação da economia interna e conduzia de certeza ao aumento do desemprego.
Dinheiro Vivo online | Sábado, 19 Outubro 2013