Contratos individuais valem 69 milhões na função pública

Remunerações. Contratos de vínculo privado na Administração Pública Central são pequena parte no total de quase 13 mil milhões

MIGUEL MARUJO

Os contratos individuais de trabalho na Administração Pública Central atingem um pouco mais de 69 milhões de euros. Este valor das remunerações de vínculo privado contabilizadoa partir do relatório preliminar de "Caracterização geral dos sistemas remuneratórios da Administração Pública" - ainda é uma pequena parte do total das remunerações ilíquidas anuais do Estado. Aos 69 328170 de euros, os ministérios pagam mais quase 13 mil milhões (12 843 266 761 de euros) na modalidade de vínculo público.

Os ministérios da Educação e Ciência, das Finanças e da Economia são aqueles que, em 2012 (ano a que se refere o relatório), mais contribuíram no capítulo de remunerações dos contratos individuais de trabalho.

Só o Ministério dos Negócios Estrangeiros não apresenta contratos de vínculo privado, de acordo com o documento da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - tutelada pelo demissionário secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino - e que resulta da informação disponibilizada pelas próprias entidades.

O Ministério da Educação é também o de maior dimensão nos contratos públicos, ultrapassando os nove mil milhões de euros (deixando alarga distância os ministérios da Justiça, da Administração Interna e da Defesa Nacional, que apresentam remunerações inferiores a 845 milhões de euros).

O relatório que discrimina esta informação é um primeiro levantamento dos sistemas de remunerações da administração pública, nomeadamente os suplementos pagos aos trabalhadores públicos. Por ano, o Estado gasta 700 milhões de euros com este tipo de remuneração, a que acrescem os salários-base. Objetivo confessado pelo Governo: criar uma tabela única dos suplementos já em 2014 para poupar mais de 65 milhões de euros.

Nafatura anual, os militares e as forças de segurança acabam por pesar mais, como já explicou o DN. Os funcionários da Administração Interna e da Defesa Nacional ficam com 52% do valor pago em suplementos remuneratórios ao nível da Administração Central.

Este bolo é explicado por muitos terem profissões de alto risco, mas a terceira alínea com maior despesa anual é a do Fundo de Estabilização Tributária (58 milhões de euros, ou seja "8% do total de despesa"), criado para "os serviços com responsabilidades diretas na liquidação, cobrança e informatização dos impostos". Como classifica o próprio relatório, "entre as mais relevantes ao nível de despesa, destaca-se a Polícia de Segurança Pública (com 17% do total), a Autoridade Tributária e Aduaneira (11%) e o Exército (com 10%)".

O Governo pretende avançar para uma unificação dos suplementos remuneratórios. 'A quantidade de suplementos diferentes atribuídos em cada ministério parece ser um catalisador de despesa (já que ministérios com maior despesa são também os que apresentam maior número de suplementos diferentes)", afirma-se no relatório.

Há 280 suplementos identificados neste estudo, dos quais 52 registaram uma frequência baixa (menos de cinco vezes). Como se refere no documento, a frequência de atribuição dos suplementos não tem correspondência direta aos trabalhadores.

Um alvo desta intenção governamental poderá ser, por exemplo, "o abono mensal para toque do sino nas cerimónias solenes e colocação das bandeiras" [ver caixa), dado em exclusivo pelo Ministério de Nuno Crato. Outros suplementos, como o da lavagem de viaturas, são dados por todos os ministérios.



Diário Notícias | Sábado, 28 Dezembro 2013