• Apresentação
  • Estatutos
  • Actividade das Direcções Regionais
  • Casa do Juiz e Colectânea de Jurisprudência
  • Mensagem do Presidente
  • Organização e Composição
  • Organizações internacionais integradas pela ASJP
  • Congressos dos Juízes
  • Compromisso Ético dos Juízes Portugueses
  • JUSTAMENTE Falar de Justiça

Revista Julgar

Revista Julgar

Visite a página da Revista Julgar online

Compre a Revista Julgar

logo

  • Início
  • Sobre a Associação

    Apresentação

    Estatutos

    Organização e Composição

    • Órgãos Estatutários
    • Gabinetes e Comissões

    Congressos dos Juízes

    Colectânea de Jurisprudência e Casa do Juiz

    Organizações internacionais integradas pela ASJP

    Agenda da Associação

  • Para o Juiz
    • Informação sobre comarcas de primeiro acesso
    • Juízes Solidários
    • Regime Profissional dos Juízes
    • Boas práticas e gestão processual
    • Comunicados
    • Patrocínio Forense
    • Newsletter
    • Ofícios

    Adesão de novos associados

    • Formulário de inscrição online
    • Documento de inscrição (Doc, 103Kb)
    • Protocolos

    Arquivo

    • 2015
    • 2014
    • 2013
    • 2012
    • 2011
  • Eventos
  • Forum
  • Entrar
  • Registar
ASJP > Press Center > Partidos recorrem ao TC

Partidos recorrem ao TC

30 de Dezembro, 2013

feeds

  • partilhe
Artigo
Partidos recorrem ao TC

Parecer

Socialistas madeirenses discordam da leitura que o Tribunal de Contas faz sobre a lei de financiamento dos partidos

O PS/Madeira, liderado por Vítor Freitas (na foto), será um dos partidos com assento parlamentar que irão recorrer do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, relativo a 2012, junto do Tribunal Constitucional (TC), apurou o DN junto de fonte socialista. Em causa, uma divergência no entendimento da legislação em vigor no que toca ao financiamento dos partidos.

De acordo com o documento divulgado em meados de dezembro, o Tribunal de Contas (TdC) colocou em causa, tal como nos anos anteriores, a questão das transferências da assembleia para os grupos e representação parlamentares que atingiu um montante superior 4,3 milhões de euros, adiantando que as mesmas não estavam justificadas quanto à sua utilização nos fins legalmente previstos, subsistindo a possibilidade de estas subvenções estarem a ser utilizadas para fins não relacionados com a atividade parlamentar.

Face à alteração da Lei de Financiamento dos Partidos de 2010, o PS Madeira considera que a fiscalização às contas dos partidos é da "exclusividade do TC", sublinhou a mesma fonte, "alegando que o legislador deveria ter-se preocupado também em fazer a alteração à Lei Orgânica do Tribunal de Contas", nesta matéria.

Nalguns casos, apurou o DN, há grupos parlamentares sem personalidade jurídica, ou seja, sem número de contribuinte próprio, portanto, as despesas são justificadas com o número de identificação fiscal do partido. "Estamos perante um imbróglio. Obviamente que existem documentos que justificam as despesas e o dinheiro não foi gasto pelos deputados mas pelas instituição, grupo parlamentar ou partido. E isto aplica-se a todos os partidos! Não podemos ter dois tribunais superiores a fiscalizar a mesma coisa", reiterou outra das fontes contactadas.

LÍLIA BERNARDES



Diário Notícias | Segunda, 30 Dezembro 2013
Pesquisa

Tópicos em Nuvem

assembleia-geral boas práticas e gestão processual casa do juiz colóquios comemorações comunicado comunicação social conferências conferências ASJP congresso dos juízes CPC CSM cursos deliberações CSM dias comemorativos direcção centro direitos humanos entrevista estatuto dos juízes festa de natal formação académica formação avançada iniciativa direitos humanos jornadas de direito lançamentos livros lazer LOSJ mapa judiciário MEDEL oficio ofícios ofícios CMS organização judiciária orçamento pareceres Processo Civil protocolos protocolos BBVA remuneração TPA Tribunal de Porta Aberta video workshop X congresso X congresso dos juízes

Tópicos de A-Z

A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z 0 - 9

Rua Ivone Silva, n.º 6, Lote 4, 19.º Direito - Edifício Arcis, 1050-124 LISBOA

Tel: 217 816 180

Fax: 217 935 035

correio@asjp.pt
    • Início
    • A Associação
    • Para o Juiz
    • Contactos
  • Área Pessoal
  • Entrar
  • Registar
Siga-nos no facebook

Todos os direitos reservados, ASJ 2017®

Powered by Monday