PGR vai revelar violações ao segredo judicialAUDITORIA Os resultados da auditoria feita à violação de segredo de Justiça, ordenada no início do ano pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, vão ser apresentados no dia 10 de janeiro. No início do ano, a titular da investigação criminal determinou a realização de uma investigação aos inquéritos-crime que, nos últimos dois anos (de 2011 a 2013), tenham estado sob segredo de justiça e tenham sido objeto de notícias sobre os respetivos atos ou conteúdo passíveis de constituir crime.
O trabalho, considerado urgente, foi realizado por João Rato, um inspetor do Ministério Público. E o objetivo, disse a procuradoria, "é adotar medidas práticas que ajudem a acabar ou diminuir significativamente os crimes de violação do segredo de justiça, o que pode implicar alterações legislativas". Os resultados vão ser divulgados na sede da PGR, em Lisboa, e para isso Joana Marques Vidal convocou os jornalistas e ainda o procurador Pedro Verdelho, que lidera o combate ao cibercrime no Ministério Público. O debate que se seguirá contará com o professor universitário Frederico Costa Pinto e o jornalista Adelino Gomes. "As repetidas ocorrências noticiosas sobre processos criminais em suposto ou real segredo de justiça, mesmo quando não se traduzam em efetiva violação deste, colocam em causa interesses relevantes de todos os envolvidos e o interesse público no bom andamento e êxito das investigações", justificava na altura nota da PGR.
Diário Notícias | Segunda, 30 Dezembro 2013