• Apresentação
  • Estatutos
  • Actividade das Direcções Regionais
  • Casa do Juiz e Colectânea de Jurisprudência
  • Mensagem do Presidente
  • Organização e Composição
  • Organizações internacionais integradas pela ASJP
  • Congressos dos Juízes
  • Compromisso Ético dos Juízes Portugueses
  • JUSTAMENTE Falar de Justiça

Revista Julgar

Revista Julgar

Visite a página da Revista Julgar online

Compre a Revista Julgar

logo

  • Início
  • Sobre a Associação

    Apresentação

    Estatutos

    Organização e Composição

    • Órgãos Estatutários
    • Gabinetes e Comissões

    Congressos dos Juízes

    Colectânea de Jurisprudência e Casa do Juiz

    Organizações internacionais integradas pela ASJP

    Agenda da Associação

  • Para o Juiz
    • Informação sobre comarcas de primeiro acesso
    • Juízes Solidários
    • Regime Profissional dos Juízes
    • Boas práticas e gestão processual
    • Comunicados
    • Patrocínio Forense
    • Newsletter
    • Ofícios

    Adesão de novos associados

    • Formulário de inscrição online
    • Documento de inscrição (Doc, 103Kb)
    • Protocolos

    Arquivo

    • 2015
    • 2014
    • 2013
    • 2012
    • 2011
  • Eventos
  • Forum
  • Entrar
  • Registar
ASJP > Press Center > Tribunal trava exame de professores

Tribunal trava exame de professores

31 de Dezembro, 2013

feeds

  • partilhe
Artigo
Tribunal trava exame de professores

EDUCAÇÃO - MINISTÉRIO IMPEDIDO DE PRATICAR ATOS RELACIONADOS COM A PROVA

Tribunal suspende exame docente

Juíza considera interesses dos professores "superiores ao interesse público" invocado pelo MEC. Tutela recorre para o Supremo Administrativo

BERNARDO ESTEVES

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou procedente uma providência cautelar interposta pelo Sindicato de Professores do Norte e suspendeu a prova de avaliação.

Na sentença, assinada no dia de Natal, a juíza Conceição Silvestre determina "a suspensão da eficácia do despacho" que fixou o calendário da prova, e intimou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) a "abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova"

Segundo Mário Nogueira, o MEC fica impedido de corrigir provas realizadas e marcar novas datas. O dirigente diz que "um recurso do MEC não suspende o decretamento da providência, que se manterá até que haja decisão sobre a ação principai" e que só "daqui a dois anos" haverá decisão, dando a prova como "enterrada". Um jurista ouvido pelo CM tem outra opinião (ver caixa). A juíza considerou que os interesses dos professores se afiguram "superiores ao interesse público" evocado pelo MEC de garantir a qualidade do ensino. A magistrada lembra que a prova está na lei desde 2007 e não compreende a urgência do MEC. Defende que caso não decretasse a providência seria gerada uma situação irreversível a docentes que fossem afastados da profissão. E estranha que o MEC aluda à "rápida desvalorização dos conhecimentos adquiridos " mas só avalie os mais jovens, com " conhecimentos mais atualizados".

Crato acata mas recorre

O Ministério da Educação e Ciência reagiu em comunicado, anunciando que "respeita as leis e as decisões dos tribunais" mas que irá "contestar esta decisão do TAF do Porto perante as instâncias competentes"

O recurso será interposto no Supremo Tribunal Administrativo (STA). Segundo um jurista ouvido pelo CM, ao contrário do que afirma Mário Nogueira, o STA irá decidir não sobre a ação principal, mas sobre a providência cautelar, o que deverá demorar cinco a seis meses. O STA poderá confirmar a decisão agora conhecida ou revogá-la e, neste caso, a prova passaria de novo a vigorar. O jurista confirmou ao CM que o recurso não suspende o decretamento da providência, cuja decisão se aplica a todo o País.



Correio Manhã | Terça, 31 Dezembro 2013
Pesquisa

Tópicos em Nuvem

assembleia-geral boas práticas e gestão processual casa do juiz colóquios comemorações comunicado comunicação social conferências conferências ASJP congresso dos juízes CPC CSM cursos deliberações CSM dias comemorativos direcção centro direitos humanos entrevista estatuto dos juízes festa de natal formação académica formação avançada iniciativa direitos humanos jornadas de direito lançamentos livros lazer LOSJ mapa judiciário MEDEL oficio ofícios ofícios CMS organização judiciária orçamento pareceres Processo Civil protocolos protocolos BBVA remuneração TPA Tribunal de Porta Aberta video workshop X congresso X congresso dos juízes

Tópicos de A-Z

A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z 0 - 9

Rua Ivone Silva, n.º 6, Lote 4, 19.º Direito - Edifício Arcis, 1050-124 LISBOA

Tel: 217 816 180

Fax: 217 935 035

correio@asjp.pt
    • Início
    • A Associação
    • Para o Juiz
    • Contactos
  • Área Pessoal
  • Entrar
  • Registar
Siga-nos no facebook

Todos os direitos reservados, ASJ 2017®

Powered by Monday