Procurador castigado por atrasar 275 processosTRIBUNAIS
CONDENADO A PENA DE MULTA DE 15 DIAS
Procurador punido por atrasar 275 processos
Alguns inquéritos arrastaram-se durante 20 meses devido a má metodologia de trabalho do magistrado
Durante quase dois anos, um procurador-adjunto provocou o atraso de 275 processos. Pelo menos 60 desses inquéritos arrastaram-se durante um ano e houve mesmo situações em que os atrasos se estenderam até aos 20 meses. O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considerou que o magistrado violou os deveres de zelo e foi instaurado um processo disciplinar, que culminou na punição do procurador numa pena de multa de 15 dias, suspensa por oito meses. O magistrado recorreu da decisão, que foi agora confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem alertado para a gravidade destas situações, as quais mancham a imagem do sistema judicial.
Os atrasos nos processos foram cometidos entre outubro de 2010 e julho de 2012. O magistrado alegou que padecia de uma doença que o impedia de fazer horas extraordinárias.
Acrescentou ainda que trabalhou com um juiz cuja metodologia de trabalho o obrigava a passar grande parte do horário de trabalho em diligências. O Conselho Superior do Ministério Público admite que a doença do magistrado possa ter tido alguma interferência nos processos, mas logo acrescenta que a maioria dos atrasos se deveu à forma errada como o procurador-adjunto organizou o trabalho.
"A responsabilidade dos atrasos, cuja extensão e intensidade realmente impressionam, apenas é imputável ao autor, que não seguiu o 'modus operandi' mais adaptado às circunstâncias", lê-se no acórdão do STA.
Instaurados 70 inquéritos disciplinares
Entre 2011 e o ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público - tutelado pela procuradora - geral adjunta Joana Marques Vidal - instaurou 70 inquéritos disciplinares a procuradores. O caso mais grave foi o de uma magistrada de Santa Maria da Feira, que deixou prescrever 19 processos.
• ANA ISABEL FONSECA
Correio Manhã | Sábado, 07 Junho 2014