DIAP INVESTIGA CARTÕES DE SÓCRATES

ESTADO ¦ ESTA EM CAUSA EVENTUAL ABUSO NA UTILIZAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

DIAP pede gastos com os cartões

Investigação ao uso de cartões de crédito no último governo de José Sócrates está a avançar

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa está a recolher documentação sobre as despesas do último "governo de José Sócrates com cartões de crédito. Como alguns ministros e secretários de Estado tinham cartões de crédito com um plafond igual ou superior a 4 mil euros por mês, o inquérito tem em vista apurar se os governantes terão utilizado dinheiros públicos em benefício pessoal.

Os investigadores, segundo apurou o CM, já pediram documentos a diversas entidades, entre as quais departamentos governamentais. As diversas entidades estão a colaborar com a equipa de investigação.

A auditoria do Tribunal de Contas às despesas dos gabinetes ministeriais entre 2003 e 2005, que analisa os gastos de 205 gabinetes de três governos, é um documento importante para a investigação. Desde logo porque o Tribunal de Contas constata que "a ausência de fixação de regras na atribuição destes benefícios dá lugar à discricionariedade na sua utilização".

O uso de cartões de crédito tem sido alvo de um segredo absoluto em todos os governos: por iniciativa própria, e oficialmente, nunca nenhum executivo assumiu que os ministros e secretários de Estado utilizavam cartões de crédito, nem nunca esclareceu a origem das verbas para pagar essas despesas.

SAIBA MAIS

REGULAMENTAÇÃO

O uso de cartões de crédito não está regulamentado. Em 2002, o governo de Durão Barroso fez uma deliberação que não foi publicada.

30 000€

era o orçamento do fundo de maneio do gabinete do então primeiro-ministro, José Sócrates.

10 000

era o plafond do cartão de crédito do então ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Na Cultura, Gabriela Canavilhas tinha 5000 euros por mês.

CARTÃO DO TESOURO

Em junho de 2009, o secretário de Estado Costa Pina criou a possibilidade de usar um cartão do Tesouro.

Juízes apresentam queixa

O inquérito do DIAP à utilização dos cartões de crédito no último governo de José Sócrates resultou de uma queixa-crime apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) no Ministério Público, em 2012.

A ASJP fez a queixa porque, após ter analisado, documentos enviados pelos vários ministérios, concluiu haver dúvidas sobre a utilização de dinheiros públicos com cartões de crédito e telefones móveis e fixos.

A iniciativa da ASJP decorreu quando António Martins liderava essa associação. Na altura, nem todos os ministérios forneceram a documentação solicitada pela ASJP. O Ministério das Finanças, por exemplo, foi intimado pelo Supremo Tribunal de Justiça a dar os documentos.



Correio Manhã | Segunda, 16 Junho 2014