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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Tribunal de Porta Aberta – Jornadas para a transparência da Justiça

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 Jornadas para a transparência da Justiça

Os tribunais e os juízes têm uma função crucial na defesa do direito e da justiça, na tutela do cumprimento da Constituição e da Lei, na afirmação dos princípios básicos do relacionamento humano e social, na regulação das relações entre os cidadãos entre si e com o Estado e na garantia dos direitos humanos e fundamentais.

São problemáticos os tempos que se vivem em Portugal no que respeita à afirmação de uma justiça credível e de confiança que efetive aquela função.

Continua a ser premente criar um clima de diálogo que permita a transparência e a comunicação com o cidadão, com o país e com os demais poderes constitucionais, que evite controvérsias estéreis, recuse um estado de desinformação ou permita a exploração de soluções fáceis e apressadas.

Queremos instituir um processo de comunicação e diálogo demonstrando o que são os tribunais, o trabalho dos juízes e de todos aqueles que procuram fazer, todos os dias, justiça.

A afirmação da democracia, dos direitos humanos e sociais e do desenvolvimento económico passa pela atividade dos tribunais e pela consolidação da sua independência, como um direito pertencente à cidadania. Nesse sentido a justiça tem que ser pensada como um fator de progresso e de combate às crises políticas e económicas.

O dia 10 de Dezembro, como dia internacional dos direitos humanos, continua a justificar plenamente a iniciativa de consagrar esta mesma data como um dia marcante para a Justiça portuguesa e para Portugal.

Em Dezembro de 2014 surge a quinta edição do “Tribunal de Porta Aberta”.

CONCRETIZAÇÃO E ATIVIDADES:

Com vista a concretizar devidamente algumas destas medidas, propõe-se dar corpo ao projeto com as seguintes medidas e eventos.

A. Eventos /Conferências centrais e locais

 – Evento mobilizador central, em Lisboa (10/11), no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Clássica, com a realização do simpósioOS TRIBUNAIS E OS DIREITOS HUMANOS”, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com a realização de três painéis, sobre os desafios atuais, a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais e a academia e a tutela dos direitos fundamentais.

– Dias 9, 11 e 12 – Braga (Comarca de Braga)

–     Sessão sobre organização Judiciária, dia 9, das 10h00 às 12h00.

–          Aula de processo civil, dia 11 de Dezembro, das 10h00 às 12h00 horas.

–          Aula de processo penal, dia 12 de Dezembro, das 10h00 às 12h00 horas.

B. Programas com as Universidades, com as Escolas, com as Associações locais e com as ONG’s

“Juiz por um dia”, programa de contacto com os tribunais e com o quotidiano de um juiz por parte de estudantes ou finalistas de direito;

– Organização de visitas escolares – “Vem conhecer o que é um tribunal”– aos tribunais ou “sessões de esclarecimento e debate” com associações ou instituições locais representativas da comunidade e dos cidadãos;

– Visita de turmas universitárias dos cursos de direito (ou outros relevantes) ao tribunal com aula teórico-prática sobre o tema dos tribunais e dos direitos humanos e fundamentais;

– Programa «Justiça para Tod@s».

C. Programas de Comunicação Social

– “cinco dias, cinco novos tribunais”: as novas comarcas, em que se procurará explicar as alterações introduzidas pela reorganização judiciária implementada a partir de 01.09.2014

 Com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República

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