Área reservada

ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Costa convidou PGR para reunião no Largo do Rato antes das eleições

Costa convidou PGR para reunião no Largo do Rato antes das eleições

Justiça. Órgão que representa a investigação criminal recusou por não ser “adequado” dirigir-se à sede de um partido durante a campanha

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Decorria o período de pré-campanha eleitoral quando a Procuradoria-Geral da República recebeu um convite de António Costa para uma reunião no Largo do Rato, sede do Partido Socialista (PS), em Lisboa. Joana Marques Vidal recusou, uma vez que ao Ministério Público “não cabe participar” em reuniões partidárias. Mas aceitou receber Costa em audiência, sublinhando que estava disponível para fazer o mesmo por qualquer candidatura. O encontro nunca aconteceu.

Fonte oficial de António Costa explicou ao DN que o encontro serviria, à imagem de uma série de outras reuniões pedidas pelo líder socialista com parceiros de áreas como a saúde, a educação, o ambiente, para debater “a proposta de Orçamento para 2016″. Algumas dessas reuniões chegaram a acontecer, mas Joana Marques Vidal e os restantes membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) recusaram o convite, que foi entretanto dirigido a outros representantes da área da Justiça. ‘Acabou por ser proposta uma data mas que depois, com a recusa do Conselho, não se concretizou.”

Enviado o convite a 17 de setembro, o líder socialista propunha que o encontro acontecesse no dia 24, dez dias antes das eleições.

Na ata do plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 22 de setembro ficam claras as razões da recusa de Joana Marques Vidal: “O estatuto legal e ético-deontológico do Ministério Público não configura como possível e adequada a participação de representantes em reuniões de natureza partidária, designadamente em período de campanha eleitoral.”

Ainda assim, Joana Marques Vidal e os restantes membros do Conselho Superior do Ministério Público (órgão que fiscaliza e supervisiona a atuação dos magistrados do MP) fizeram uma contraproposta: “Reconhecendo a relevância para o Ministério Público da matéria referenciada no convite, a PGR manifesta toda a disponibilidade para receber em audiência a candidatura do Partido Socialista, a realizar nesta Procuradoria-Geral da República, em data a combinar”, lê-se no documento, a que o DN teve acesso.

“Como o fará relativamente a qualquer outra candidatura às eleições legislativas que o solicite.” Até hoje, não houve resposta para agendar o encontro.

Ideia: discutir o Orçamento

O DN contactou fonte oficial do gabinete de Joana Marques Vidal umadas principais figuras do Estado -, que confirmou o convite e a sua recusa e adiantou que o tema proposto por António Costa para a reunião seria a discussão de questões para os próximos seis meses na área da justiça e a disponibilidade orçamental.

“No dia 17 de setembro, a candidatura do PS às eleições legislativas endereçou à Procuradoria-Geral da República e/ou ao Conselho Superior do Ministério Público um convite para uma reunião de trabalho a realizar no dia 24 de setembro, na sede nacional do Partido Socialista. Reunião essa com vista à definição das prioridades para os primeiros seis meses de um futuro governo e sobre as respetivas incidências orçamentais para o ano de 2016, na área da justiça”, confirmou o gabinete.

Pedido causou estranheza

O DN sabe que o pedido da reunião do líder socialista à Procuradoria-Geral da República não foi caso isolado. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses receberam convite idêntico. Este tipo de sugestão a um órgão que tutela a atividade dos magistrados do Ministério Público é “estranho, ou pelo menos pouco comum, ainda para mais sendo uma reunião marcada na sede do partido”, disse ao DN fonte do Ministério Público. Para a fonte da Procuradoria, o convite “é inédito”, sobretudo “porque o órgão que tutela os magistrados não está disponível para receber recados do poder político”.

A razão do pedido causou ainda mais estranheza, segundo a mesma fonte, uma vez que “o próprio Conselho Superior do Ministério Público é composto também por elementos nomeados pela Assembleia da República, que já dirão aquilo de que a justiça precisa para os próximos seis meses”.

Diário Notícias | Quinta, 12 Novembro 2015

Artigos Relacionados