Açores refutam problemas nas contas

Ana Henriques

Finanças regionais

O governo dos Açores refuta a existência de problemas nas contas regionais. Segundo um relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano de 2014, a um agravamento do défice somase um "elevado desequilíbrio de exploração e endividamento" da quase totalidade das empresas públicas. "A dívida titulada pelos hospitais (471 milhões de euros), empresas do grupo SATA (228,9 milhões) e pela Sociedade de Promoção e Reabilitação e Infra-estruturas (177,3 milhões) corresponde a 44% da dívida global, o que consubstancia riscos elevados para as finanças públicas regionais", pode ler-se no relatório sobre a conta da região autónoma do ano passado. Mas o vice-presidente do governo regional, Sérgio Ávila, diz que não existe nenhum país da UE com uma dívida pública tão baixa, face ao seu PIB, como a dos Açores. E faz comparações com o resto de Portugal: "A dívida pública dos Açores é toda paga com a produção da região de cerca de quatro meses, enquanto o país necessita de cerca de 16 meses para pagar a sua dívida. Só nos últimos três anos, a dívida pública do país cresceu 29 vezes mais que o total da dívida pública dos Açores em 40 anos". O Tribunal de Contas atribuiu às contas de 2014 da região um parecer globalmente favorável, mas com reservas. Os juízes declararam-se incapazes de verificar se foram ou não ultrapassados os limites legais ao endividamento: dizem não lhes ter sido fornecida informação que permita aferir do cumprimento destas disposições legais. O governo regional salienta, porém, que as observações que constam do relatório em causa são idênticas às dos anos anteriores e não introduzem novas temáticas, "não resultando, por isso, em 2014, de qualquer alteração ou, muito menos, novidade".

O orçamento para 2014 aprovado pela assembleia legislativa "não observou a regra do equilíbrio, reflectindo um saldo global negativo" da ordem dos 30,3 milhões de euros, aponta o Tribunal de Contas. "As contas cumpriram sem desvios ou derrapagens o orçamento", contrapõe Sérgio Ávila, acrescentando que o défice da região "baixou de 104 milhões de euros em 2011 para 80 milhões em 2012, voltou a baixar para apenas nove milhões em 2013 e foi ainda mais reduzido, apenas seis milhões de euros, no ano passado".



Público | Sábado, 26 Dezembro 2015