China aprova leis contra terrorismo e violência doméstica

O país não dispunha de legislação específica. A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou este domingo a primeira lei antiterrorista da história do país, um texto controverso que dá amplas competências ao Governo, e também uma inédita legislação sobre violência doméstica. Em relação à lei antiterrorista, a nova legislação impõe inúmeras restrições à forma como a comunicação social poderá noticiar informações sobre ataques terroristas. A lei foi aprovada pelo Comité Permanente da ANP no encerramento da sessão bimensal, depois de o texto final ter sido revisto pela terceira vez ao longo da semana. Até hoje, a China não dispunha de legislação específica para a luta contra o terrorismo, que dependia de disposições normativas integradas na Lei Criminal ou na Lei de Resposta a Emergências. A aprovação da nova lei surge num momento de preocupação crescente face ao fenómeno, após os atentados de Paris, em novembro, o derrube de um avião russo na península do Sinai, em outubro, ou os assassínios cometidos pelo grupo "jihadista" Daesh. Vários cidadãos chineses têm também sido vítimas diretas do terrorismo internacional, como Fan Jinghui, sequestrado pelo Daesh na Síria e posteriormente assassinado, ou o caso dos três diretores de uma empresa ferroviária que faleceram num ataque "jihadista" a um hotel de Bamaco (Mali), em novembro. Por outro lado, o Governo chinês tem vinculado a grupos "jihadistas" estrangeiros os ataques perpetrados na região de Xinhjiang (noroeste do país), onde reside a maior parte da minoria étnica muçulmana Uigur.

Correio Manhã última hora | Domingo, 27 Dezembro 2015