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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Declaração relativa ao editorial do jornal “Correio da Manhã” (04.03.2016)

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DECLARAÇÃO

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Os juízes portugueses repudiam de forma total e veemente o teor do editorial de hoje do jornal “Correio da Manhã” intitulado “Interesse Público”.

Este editorial, ao contrário do que afirma, denota profundo desconhecimento e desrespeito pelos valores democráticos e pelo Estado de Direito em que vivemos.

Os juízes, todos e cada um, decidem de acordo com a sua consciência, aplicando a constituição e a lei de forma livre e descomprometida. Isso conduz, é a natureza do sistema, a que as decisões de uns possam ser, e sejam, diferentes das decisões de outros.

Os juízes não são “bons”, “justos”, “claros” e “luminosos” quando decidem a favor de um órgão de informação e “maus”, “retorcidos” e “perigosos espremedores da lei” quando decidem contra.

Em democracia, todas as decisões dos juízes devem ser respeitadas. O sistema judicial comporta, em si mesmo, capacidade de sindicar e alterar decisões com que se não concorde. Foi, aliás, o que aconteceu no caso referido no editorial.

Aliás, comparar casos que não são comparáveis, como é feito no referido editorial, ou querer retirar do acórdão que, julgando ser o tribunal que proferiu a decisão em 1.ª instância incompetente em razão do valor, fundamento único para a anulação da sentença, consequências ao nível do mérito e da bondade da decisão, não é correto.

Um órgão de informação com a importância e o relevo públicos do Correio da Manhã não ter noção desta pedra basilar do sistema democrático é, isso sim, um muito perigoso sinal de falta de consciência democrática, que os juízes rejeitam, não aceitam e não aceitarão.

A Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Maria José Costeira

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