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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Judiciária ganha cooperação internacional

Judiciária ganha cooperação internacional

O novo centro de informações policiais internacionais vai ser apresentado hoje no Conselho Superior de Segurança Interna A nova estrutura de cooperação policia internacional, que inclui a Europol e da Interpol, vai ficar instalada na sede da Polícia Judiciária (PJ), que já acolhe aqueles dois gabinetes, e não, como era esperado, Sistema de Segurança Interna (SSI), cuja secretária-geral vai coordenar este centro. O Ponto de Contacto Único Nacional (PCUN) é, segundo o governo “decisivo para a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais o terrorismo, e para mais e melhor segurança”. A PJ vai manter a direção daqueles dois importantes gabinetes e com isto o governo esvazia a polémica provocada pelas críticas dos inspetores desta polícia e pelos procuradores do Ministério Público contra a transferência destas estruturas para o SSI, tutelado pelo primeiro-ministro, alertando para o perigo de governamentalização da investigação criminal. Esta era, pelo menos até ontem, a decisão do primeiro-ministro António Costa e que vai ser apresentada esta segunda-feira no Conselho Superior de Superior de Segurança Interna (CSSI), 10 meses depois de a ter anunciado. O PCUN, que o governo queria ativado até final de 2016, integra seis sistemas de informações policiais – SIRENE , Interpol, Europol, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA”s) e o Ponto de Contacto Prum (bases de dados de ADN, impressões digitais e registos de automóveis) – e as informações vindas dos oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna, colocados em vários países. Estes sistemas estão dispersos por vários serviços e a UE impõe que estejam centralizados num único local para tornar mais eficaz a partilha de informações e célere as respostas aos pedidos dos congéneres europeus. A opção pela PJ foi decidida nas últimas semanas e teve a intervenção direta de António Costa, tendo em conta que era a que apresentava melhores condições de segurança, melhores instalações e a era a que apresentava custos mais reduzidos. A preferência de Helena Fazenda recaía sobre o edifício onde está instalado o SSI, mas tal comportava rendas milionárias. O PCUN será constituído por quatro departamentos, o da Europol e da Interpol, dirigido pela PJ; o do Sirene (entradas e saídas do espaço Shengen), que continuará a ser gerido pelo SEF; o dos CCPA”s, que fica com a GNR; e dos oficiais de ligação e Prum, com a PSP.

dn.pt | Segunda, 30 Janeiro 2017

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