Área reservada

ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Ministra defende penas alternativas para crimes simples

Ministra defende penas alternativas para crimes simples

A ministra da Justiça defendeu que é possível “penas alternativas” para retirar da prisão aqueles que cometeram “crimes bagatelares simples” e que “ao fim de várias reincidências acabam por dar penas de prisão”, como as infracções por condução sem habilitação legal ou sob o efeito do álcool. Francisca Van Dunem falava à margem do 12º Encontro da Pastoral Penitência, em Fátima, a 21 de Janeiro, em que participou e considerou que a “gravidade dessas infracções não justifica que as pessoas estejam em prisão, por isso temos de encontrar alternativa”.

Para a governante “faz pouco sentido que se encarcere pessoas que não vivem em ambientes criminosos, que não têm carreiras (criminais”.

As penas alternativas passam por cumprir pena “em regime de permanência na habitação ou outro mediante vigilância electrónica”.

Além disso “é possível criar sistemas de contenção e obrigá-las simultaneamente à prática de determinados actos.

Melhores cadeias

A ministra da Justiça reconheceu a “situação crítica ao nível da guarda prisional”. “Percebemos que há uma situação crítica ao nível da guarda prisional. Percebemos que são pessoas a quem se exige um duplo papel: por um lado que mantenham a segurança e a disciplina no interior dos estabelecimentos e, por outro lado, que tenham uma grande interiorização e que se comportem com adequação com aquilo que é o respeito pelos direitos fundamentais dos reclusos” assinalou Francisca Van Dunem.

A governante lembrou ainda que se encontra a decorrer um concurso para a entrada de 400 guardas prisionais. E mais do que os meios, “temos de criar condições efectivas e dignas de trabalho para quem exerce funções nesses espaços, mas temos de trabalhar a montante e que tem a ver com as taxas de encarceramento”, defendeu a tutela.

Quanto às condições nas cadeias, a ministra apontou dois casos: a cadeia de Ponta Delgada e o EPL de Lisboa como aquelas que irão “merecer obras prioritárias”.

“Estamos à procura de alternativas, e em articulação com o senhor director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, em relação às situações mais graves para encontrarmos quadros alternativos que nos permitam desocupar determinados espaços e criar espaços novos com condições diferentes e mais dignas para a população reclusa”.

Visitadores são “soldados do bem”

O director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata defendeu que a presença dos sacerdotes e visitadores prisionais, entre outros, a quem chamou de “soldados da paz, soldados do bem” é “desejada”.

Já D. Joaquim Mendes, da Comissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana, considerou que a presença da Igreja nos estabelecimentos prisionais “para além da dimensão religiosa, espiritual, inclui também a dimensão jurídica, e social, o acompanhamento, a formação e a inserção, estendese também à prevenção e ao acompanhamento das famílias dos reclusos que procuramos fazer através das nossas comunidades cristãs”.

Notícias de Ourém | Sexta, 27 Janeiro 2017

Artigos Relacionados