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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Parlamento digital vai seguir mais de perto o que os deputados fazem

Parlamento digital vai seguir mais de perto o que os deputados fazem

Um grupo de trabalho formado na Assembleia propôs medidas que tornam mais visíveis as escolhas que cada deputado faz, como o seu sentido de voto em cada iniciativa A vigilância sobre a atividade dos deputados vai aumentar – se um dia se concretizarem as propostas do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital (GTPD). O grupo, coordenado por um vice-presidente socialista da Assembleia da República, Jorge Lacão, já entregou um primeiro relatório com propostas, constando nestas várias que tornam mais escrutinável pelos olhares públicos a atividade de cada deputado. Sugere-se, por exemplo, algo que atualmente não existe: “Disponibilizar no site [do Parlamento] o sentido de voto de cada deputado em relação a cada iniciativa”; ou “organizar informação relevante da atividade parlamentar dos deputados […] por circunscrição eleitoral/região”; ou “identificar, nos sistemas de votação eletrónica, os deputados que votem de forma diferente da sua bancada, como acontece nas restantes votações, e tornar mais célere o momento em que esta informação é disponibilizada”; “permitir a consulta de forma simples das presenças/faltas de determinado deputado a determinada sessão plenária”; e fazer que “o registo de faltas à sessão plenária estejam sempre online até 24 horas depois da data em questão”. O GTPD – cujo mandato entretanto foi prolongado até ao final deste ano, prazo em que terá de desenvolver um cronograma de implementação das propostas e respetivo orçamento – sugeriu também que nas páginas do site do Parlamento dedicadas a cada deputado se publicitem “as respetivas contas nas redes sociais”. Quer, por outro lado, “criar um sistema de notificações – no site da AR e nas redes sociais por criar – que avise da suspensão/renúncia de um deputado e o nome do deputado que o substitui”, algo que atualmente só dá para perceber pela consulta do registo de faltas. A melhoria da performance digital da Assembleia da República passará ainda, segundo as propostas entregues, por poder dar aos deputados maneira de votarem eletronicamente mesmo não estando fisicamente presentes no palácio (voto à distância). Pretende também alargar o uso do voto eletrónico quando estiver em causa a eleição pelos deputados de órgãos exteriores à Assembleia da República (por exemplo, os juízes do Tribunal Constitucional, o presidente do Conselho Económico e Social, o Provedor de Justiça e muitos outros organismos). Usar as novas tecnologias para incentivar a participação popular no processo democrático é também uma das ideias avançadas. É proposto, por exemplo, que se crie dentro do site do Parlamento (www.parlamento.pt) uma plataforma online de recolha de assinaturas para petições e referendos, à semelhança das que já existem na web. Segundo é dito, pretende-se “facilitar a recolha de assinaturas” através de uma plataforma que ofereça “maiores garantias de segurança” e que “permitirá uma interação da AR com todos os signatários (e não apenas com os seus autores, como acontece atualmente), nomeadamente notificando-os (por e-mail) das principais diligências e etapas do instrumento de participação em causa”. Assim, garante-se “um retorno a todos os que apoiam estas iniciativas e que presentemente não obtêm qualquer feedback oficial”. Outra ideia inovadora é “potenciar os contributos dos cidadãos” na relação do Parlamento com o governo criando uma “Bolsa de Perguntas dos Cidadãos”, ou seja, “uma ferramenta online de recolha de propostas de perguntas dos cidadãos a colocar ao governo, para eventual adoção por um deputado, que enviaria a pergunta em seu nome, nos termos legais”. Digitalmente, também é proposto “criar fóruns de debate sobre determinados temas (em princípio, em torno de iniciativas – legislativas ou de controlo)”, algo que visa “aumentar a interação com os cidadãos a propósito de temas na ordem do dia” e, além disso, “limitar/ /acabar com a proibição de equipamentos eletrónicos nas galerias dos cidadãos, permitindo que os cidadãos que optem por acompanhar os trabalhos do plenário nas galerias possam fazer uso dos seus computadores/smartphones/tablets, etc”. Uma ideia muito cara ao próprio coordenador do grupo de trabalho, Jorge Lacão, é alojar no site do Parlamento, com periodicidade trimestral, uma revista de estudos parlamentares que “organize edições nas áreas da teoria política, jurídica, sociológica, do estudo das relações internacionais, dos sistemas e práticas de governo e de e–government, com recurso à colaboração de universidades e de centros de estudo e pesquisa” e que se institua “como uma plataforma de troca de saberes entre a teoria e a prática nesta área (ou seja, entre teóricos e praticantes), estimulando, também, o intercâmbio com instituições e revistas estrangeiras”.

dn.pt | Segunda, 30 Janeiro 2017

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