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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Tribunal “precisa de plano de requalificação urgente”

Visita amanhã instalações

Tribunal “precisa de plano de requalificação urgente”

BLOCO DE ESQUERDA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através dos deputados Pedro Soares e José Manuel Pureza, questionaram o Ministério da Justiça para as condições das instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que vão visitar amanhã.

O Bloco Esquerda teve conhecimento do caso, através da iniciativa ‘5 dias 5 Tribunais’, desenvolvida pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses, das condições extremamente precárias do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Os deputados bloquistas pretendem do Governo a tomada de medidas imediatas para dar uma resposta àqueles problemas.

Desde 2004, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ocupa um prédio com seis pisos concebido e destinado originalmente para habitação, não cumpre, desde logo, as mais elementares regras de segurança, uma vez que não dispõe de porteiro ou de qualquer outro funcionário que desempenhe essas funções ou outras equivalentes. Além disso, um dos elevadores disponíveis neste Tribunal não funciona há alguns meses e a sala de espera, além de exígua, situa-se junto do vão da escada.

Por outro lado, o tribunal não dispõe de uma sala de advogados, onde estes possam reunir, celebrar acordos ou mesmo consultar processos. As salas dos magistrados também não têm as condições mínimas.

Para Pedro Soares, estas condições suscitam preocupação assim como “as condições das salas de audiência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, também elas de reduzidíssima dimensão, com capacidade para, no máximo, quatro mandatários e com pouco ou nenhum espaço para a assistência do público”.

Correio do Minho | Domingo, 29 Janeiro 2017

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