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PS: Pode haver novos limites nas comissões bancárias

PS: Pode haver novos limites nas comissões bancárias

Está para breve uma solução que proteja os consumidores das elevadas comissões bancárias. Uma das soluções na mesa é a definição de limites, enquadrada no novo desenho de supervisão bancária. O coordenador do Partido Socialista na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) considera que se tem de conciliar a rentabilidade dos bancos conseguida através da cobrança de comissões e a defesa dos direitos dos consumidores. Em entrevista ao ECO, João Paulo Correia admite que “esse equilíbrio poderá passar pela introdução de novos limites” nas comissões . Estes limites pode ser uma das novidades trazidas pela revisão da arquitetura da supervisão bancária que o Governo está a preparar. Os meses de abril e maio serão decisivos. Atualmente existe um grupo de trabalho na COFMA dedicado ao tema das comissões bancárias, mas as novidades vão chegar através da transposição das diretivas comunitárias e também da legislação que o Executivo está a preparar onde vai rever a atual arquitetura do sistema de supervisão e regulação. Apesar de reconhecer que as baixas taxas de juro são “um garrote para a rentabilidade dos bancos” — recorrendo estes às comissões que cobram para equilibrarem as contas -, João Paulo Correia critica também a falta de transparência na definição dessas comissões bancárias. Comissões renderam seis milhões por dia à banca Ler Mais “Nós sabemos que há bancos que alteram o seu preçário comercial mês a mês”, afirma o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, referindo que “isso acaba por distorcer a relação comercial entre o clientes e o banco”. Por isso, João Paulo Correia considera que esta “é uma nova realidade que precisa de ser regulamentada de forma que os clientes estejam protegidos”. A forma de lá chegar ainda está em aberto, mas o deputado socialista admite que “a introdução de limites é uma possibilidade”. “Julgo que o mês de abril e o mês de maio poderão ser decisivos ao nível da legislação que vai imperar nos próximos anos desde a supervisão, a regulação e também das comissões bancárias” , antecipa em entrevista ao ECO. Numa altura em que os bancos continuam a carregar o fardo do malparado — créditos que entraram em incumprimento -, mas também marcada pelos juros mínimos históricos, o setor financeiro tem sofrido com a falta de rentabilidade . Apesar de estarem a pagar cada vez menos juros nas poupanças, o elevado valor em crédito concedido com taxas baixas — nomeadamente para a compra de casa — está a ser um travão aos resultados. Comissões bancárias continuam a render aos bancos Ler Mais Os bancos têm vindo, por isso, a virar-se para o comissionamento das operações do dia-a-dia. Comissões já existiam em muitos serviços, mas o ritmo de subida tem sido fulgurante , desde os custos exigidos apenas para ter uma conta bancária (e de atualização de cadernetas na CGD e Montepio) até às anuidades de cartões de débito ou crédito. Isto sem esquecer os encargos exigidos nos créditos para a compra de casa, como por exemplo a comissão de processamento da prestação. “Nos últimos anos, a banca nacional está a tornar o comissionamento na sua principal fonte de receitas, atingindo já valores acima dos 40% do total, existindo assim uma verdadeira alteração de paradigma na atividade bancária, em prejuízo dos clientes”, disse recentemente Nuno Rico, economista da Deco, ao ECO. CGD, BCP, Santander Totta e BPI arrecadaram um total de 1.559 milhões de euros com comissões no ano passado. Foram seis milhões por dia.

eco.pt | Quarta, 19 Abril 2017

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