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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Colóquio “O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos” – Lisboa, 2 de maio

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É um dado inquestionável que a intervenção do Tribunal de Contas na contratação pública é cada vez mais relevante. Tendo lugar em diversos momentos e por meio de diferentes formas, desde a fiscalização prévia da legalidade de atos e contratos à efetivação de responsabilidades financeiras, passando pela realização de auditorias, a atividade de controlo exercida pelo Tribunal levanta questões jurídicas pertinentes, por vezes em áreas de fronteira entre diferentes ramos do Direito.

Com o presente colóquio pretende-se promover o debate sobre alguns dos temas mais relevantes na matéria, reunindo um conjunto variado de intervenientes e visões, num momento em que também se perspetiva a próxima revisão do Código dos Contratos Públicos, conferindo interesse acrescido à discussão.

O colóquio é organizado em parceria entre ICJP-CIDP, Instituto Europeu, IDEFF, Tribunal de Contas e Conselho de Prevenção da Corrupção e conta com a presença do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Klaus-Heiner Lehne.

A entrada é livre mas sujeita a inscrição prévia e à capacidade da sala.

Inscreva-se aqui.

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