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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Há 15 mil crianças por vacinar no país

Há 15 mil crianças por vacinar no país

Sarampo Médicos de família vão chamar pais aos centros de saúde. Dos 21 casos confirmados, nove são profissionais de saúde e dois não estavam vacinados

DGS convoca crianças com vacinas em falta

Dina Margato

Há 10 a 15 mil crianças não vacinadas contra o sarampo em Portugal e as autoridades de saúde vão agora reforçar o apelo aos pais para que vacinem os filhos. Dos 21 casos confirmados, a maioria (12) não estava vacinada, 13 são adultos (mais de 20 anos), quatro são bebés com menos de um ano e três são crianças com idades entre um e quatro anos. Há nove profissionais de saúde infetados, sendo que dois não estavam imunizados.

Por regiões, há a destacar 13 casos na região de Lisboa e Vale do Tejo, sete no Algarve e um no Norte.

A morte, ontem, de uma adolescente de 17 anos, não vacinada, reavivou a polémica à volta da vacinação. Se, por um lado, os movimentos antivacinação têm ganho relevo nos fóruns da internet, com pais a assumirem que não o fazem por convicção, por outro lado erguem-se cada vez mais vozes a apelar à obrigatoriedade da vacinação. Uma petição sugerindo ao Governo que pondere essa possibilidade já foi lançada.

Poucas horas após o óbito da menina, o ministro da Saúde e o diretor-geral da Saúde davam uma conferência de imprensa a defender a eficácia da vacinação – cuja taxa de cobertura é elevada no nosso pais (98% na primeira dose e 95% na segunda) -, mas excluindo a possibilidade de tornar o Plano Nacional de Vacinação (PNV) obrigatório.

O que vai acontecer é o reforço do dispositivo de prevenção, com os médicos dos centros de saúde a serem incentivados a chamar pais que não vacinaram os filhos. Ao JN, Francisco George, o diretor-geral

da Saúde, lembrou, aliás, “que o PNV prevê essa chamada, que agora será incentivada”. Uma recomendação, emitida ontem para as escolas, prevê o afastamento durante 21 dias de quem tenha recusado vacinação depois de ter tido contacto com a doença.

Para Adalberto Campos Fernandes, “assistimos a um combate muito desleal entre a ciência e a opinião”. O ministro, que pediu aos pais que “confiem nas autoridades”, fez um mea culpa: “Talvez não tenhamos feito tudo bem, não tenhamos explicado a sua importância”.

Os defensores da antivacinação vacilam entre a Uberdade de escolha, baseada na associação a efeitos adversos ou a doenças como o autismo, e as teorias da conspiração, em que os médicos são fantoches das farmacêuticas.

Para o naturopata João Beles, “a vacinação não é desnecessária, assegura uma proteção contra várias doenças”, mas “existem efeitos adversos que podem levar os pais a terem receio”. Quanto à vacina do sarampo, refere que vários estudos apontam para uma possível ligação com várias doenças neurológicas, mas também salienta que outros “provam que as vacinas são seguras”.

Leonor Abrantes, membro da associação Concept, cuja missão é promover a ciência, tem verificado que “há terapeutas não convencionais que se associam a estas posições” e alertou para o facto de haver escolas que “se orgulharem de não pedir cartão de vacinas”. •

balanço:

46 casos notificados, dos quais 21 confirmados, a maioria na região de Lisboa e no Algarve. Desde sexta-feira as autoridades não têm conhecimento de novos casos.

15 doentes têm sintomas suspeitos de sarampo e por isso estão ainda em avaliação. Há dez cujos resultados são negativos.

7 crianças com a doença, quatro com idade inferior a um ano e três na faixa entre um e quatro anos. Há 13 doentes adultos, nove dos quais profissionais de saúde.

Depoimento Adepta dos movimentos de não vacinação explica por que prefere que filhos tenham imunidade natural e defende esquema personalizado

Mãe estudou assunto e optou por não vacinar

Sofia (nome fictício) optou por não vacinar um dos filhos, hoje com quatro anos. E, como ela, muitos pais defendem que as crianças não devem ser vacinadas. Pais irresponsáveis e pouco informados, como os acusam?

Sofia garante que não. Pelo contrário, pois estudou o assunto a fundo, antes de qualquer decisão. “Se calhar mais do que quem opta pela vacinação”, diz.

Sofia, 38 anos, vive no Norte do país. Quando a primeira filha nasceu, há oito anos, estudou o tema, mas, por ainda não estar muito segura, deixou que administrassem na filha parte das vacinas do Plano Nacional de Vacinação (PNV) da altura. No entanto, atrasou cerca de um mês o processo, “até ela ganhar mais algum peso corporal”.

Quis que ficassem de fora a da hepatite B e a VASPR (que inclui aquela que é contra o sarampo). “Preferimos que tivesse as doenças infantis normais e que pudesse ter uma imunidade natural. As vacinas são uma agressão enorme ao sistema imunitário, quando o mesmo ainda não está maduro”, explicou ao JN.

Por outro lado, frisa que existe uma grande diferença entre vacinação e imunização. “Porquê vacinar um bebé contra a hepatite B, uma doença sexualmente transmissível, quando a validade da vacina é de dez a 12 anos e a partir daí, sim, ele pode ter situações que o levem a contrair a doença?”, questiona. Agora, com a filha já com outras defesas no organismo, Sofia está a estudar a possível vacinação contra algumas doenças específicas. Até porque não quer “arriscar” que a vacinação se torne obrigatória e que aumentem o número de vacinas do PNV.

Plano alternativo

O mesmo acontece com o filho mais novo, de quatro anos. A esse não deixou que administrassem qualquer vacina e, agora, também está a pensar num plano de vacinação alternativo, consoante as necessidades do menino. Mas deixa uma ressalva;

“Não os vou vacinar por achar que eles vão ficar mais protegidos, mas sim porque o circo está montado, o cerco está a apertar e não quero que sejam vistos como crianças diferentes”.

A família de Sofia é seguida pelo médico de família e por um homeopata. No centro de saúde, ainda esta semana, voltaram a questioná-la sobre se não quer vacinar os filhos. Disse que não e “a decisão foi respeitada”. “Claro que se fosse viajar para África, por exemplo, seria a primeira a dar-lhes as vacinas. Não somos pessoas irresponsáveis”, sublinha. •

Jovem que morreu teve uma reação grave

CHOQUE A jovem de 17 anos que faleceu, ontem, na sequência de sarampo teve uma reação violenta a uma outra vacina, quando tinha dois meses. Esta foi a razão apontada para não ter feito mais qualquer outra vacinação, conta a revista “Visão”, numa versão repetida pela diretora clinica do Hospital de Cascais, Eduarda Reis, a vários órgãos de Comunicação Social, mas não confirmada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Ontem, ao final da manhã, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, revelava apenas que a adolescente “não estava protegida do ponto de vista imunitário”. E só isso mesmo disse o diretor-geral da Saúde, Francisco George.

Segundo a “Visão”, a adolescente terá tido “um choque anafilático” e, a partir dali, não recebeu mais imunizações. Um choque anafilático é uma reação alérgica grave que surge pouco depois de estar-se em contacto com algo a que se tem alergia, e um dos sintomas é a dificuldade em respirar. Pode ainda provocar inchaço na boca e nos olhos, sensação de bola na garganta e desmaios. Terá sido um quadro desta gravidade que os pais traçaram para justificar o facto de não terem vacinado a filha.

A jovem esteve inicialmente internada no Hospital de Cascais, no final de março, por outra razão que não o sarampo. Mas terá sido ali que foi contagiada por um bebé de 13 meses.

A 13 de abril, deu entrada novamente naquela unidade hospitalar e já com sintomas da doença, tendo ficado internada. Dois dias depois foi transferida para o Santa Maria, por precisar de isolamento especial, seguindo depois para o D. Estefânia. Faleceu ontem na sequência de uma situação infecciosa com pneumonia bilateral. L.P. W.

Doença nos vacinados é rara e mais benigna

Os casos de sarampo em crianças com as duas doses da VASP são quase nulos, mas, nos casos raros em que o utente vacinado contraiu a doença, surge menos exuberante e mais benigna. Luís Almeida Santos, pediatra e diretor do Serviço de Urgência do Hospital de S. João, no Porto, não tem dúvidas de que a “forma inequívoca de combate” do sarampo é a vacinação. A vacina do sarampo é dada em Portugal desde 1973 e foi substituída pela VASP em 1987.

Desde então, sempre com duas tomas (12 meses e cinco anos).

“Neste momento, o grande problema do sarampo é que já há poucos médicos que viram a atuação da doença em vida, pois há mais de dez anos que não surgem casos nos hospitais. Os médicos mais velhos não fazem urgências e os novos ainda não viram a doença”, conhecendo-a dos manuais médicos, explica o pediatra, assinalando que, numa fase inicial, os principais sintomas do sarampo são comuns a outras patologias.

Em caso de suspeita de infeção pelo sarampo, Almeida Santos aconselha que o paciente fique isolado em casa e se contacte, de imediato, o médico de família. A ida à urgência hospitalar ou ao centro de saúde sem esse contacto prévio coloca em risco de contágio outras pessoas. C.S.L.

DGS sugere afastamento durante 21 dias

ESCOLAS A Direção-Geral da Saúde emitiu ontem uma orientação às escolas e às unidades de saúde pública onde reforça a necessidade de vigilância da vacinação e admite o “afastamento temporário escolar” em determinadas circunstâncias. Quando os delegados de saúde verifiquem “a existência de contacto com um doente em fase de contágio” e “perante à recusa da vacinação de qualquer membro da comunidade escolar, em situação de pós-exposição, aconselha-se a não frequência da instituição durante 21 dias após o contacto”, diz a DGS, que insiste na importância de as escolas verificarem o boletim de vacinas no ato da matrícula e, caso haja vacinas em falta, “os pais devem ser aconselhados a irem ao centro de saúde para atualização das vacinas”.

A verdade é que nalgumas escolas privadas de linha pedagógica considerada alternativa, que seguem, entre outros, o método Waldorf, o pedido do boletim de vacinas no momento da inscrição é desvalorizado. O regulamento de uma delas, consultado pelo JN, indica que “uma vez que por lei não existe obrigatoriedade de vacinação, não há, como na lei, obrigatoriedade de apresentação do boletim de vacinas”. Noutra escola basta “fotocópia do boletim de vacinas ou declaração dos pais em caso de opção de não vacinação”.

Fonte do Ministério da Educação explica que nenhuma delas incorre em irregularidade, porque o regime interno é ditado pelos responsáveis.

Nas escolas públicas, a regra é pedir o documento com a confirmação das vacinas e, embora não seja obrigatória a vacinação, os pais são aconselhados a cumprir.

Rodrigo Queiroz e Melo, responsável da associação das escolas particulares, afirmou à Lusa não ter conhecimento de “grandes números” de crianças com vacinas em falta nos estabelecimentos que representa e disse estar a ser preparada uma circular para lembrar que, “tratando-se de um caso de saúde pública, têm de ser cumpridas rigorosamente todas as indicações que venham a ser dadas pela DGS”. DINA MARGATO

flash:

Jorge Soares

Pres. Conselho Nac. Ética para as Ciências da Vida

“Criminalizar incúrias : é exagerado”

Como avalia os movimentos antivacinas, nos dias de hoje?

São movimentos claramente retrógrados, em relação ao que é o progresso e o conhecimento biomédico, que se sustenta em evidências científicas. Todos os procedimentos, seja de prevenção seja de tratamento, devem estar sustentados por prova científica.

As vacinas do Plano Nacional de Vacinação deviam ser obrigatórias?

Numa sociedade onde a informação circula de forma rápida e é facilmente escrutinável, devemos privilegiar sempre modalidades de esclarecimento das pessoas e de adesão àquilo que são as boas práticas, quer de comportamentos individuais quer de saúde pública.

Não admitirá então como adequada a cri minalização do comportamento dos pais que inviabilizam a vacinação dos filhos?

Chocou-me muito que hoje, uma adolescente tivesse morrido por não ter sido vacinada. Que daí se infira que devemos criminalizar incúrias dos pais é um salto demasiado exagerado.

Juristas ilibam pais antivacina de crime

DIREITO O crime de “propagação de doença” não é aplicável aos pais que privam os filhos das vacinas incluídas no Plano Nacional de Vacinação, defende a presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASIP), desembargadora Manuela Paupério.

“Vejo essa hipótese com muita dificuldade”, afirma, por seu lado, o professor de Direito André Dias Pereira, que é conselheiro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

A propósito do surto de sarampo, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves tinha defendido que era desnecessária nova legislação para punir criminalmente os pais que não levam os filhos à vacinação, porque o artigo 283.° do Código Penal já prevê o crime de “propagação de doença, alteração de análise ou de receituário”, punindo-o com pena de prisão de um a oito anos, quando cometido com dolo (intenção), ou pena até cinco anos, na forma negligente. Para o ex-bastonário, o crime não está “muito trabalhado do ponto de vista da doutrina”, mas serve para punir pais “antivacinas”.

André Dias Pereira torce o nariz. Mesmo a forma negligente do crime exige que os pais “reputassem como possível aquele resultado” (propagação da doença) e, para o académico, “não é impossível construir academicamente esta interpretação, mas, na prática, é muito difícil”. A juíza desembargadora Manuela Paupério, por seu turno, faz notar que está em causa “um crime de perigo concreto e de resultado”, ou seja, que implica a “propagação de doença”. E quem não vacina os filhos “não está a propagar a doença”, mas apenas a “aumentar o risco de eles contraírem a doença”.

Seja como for, nem aquela juíza nem o académico entendem que valha a pena alterar aquele tipo de crime ou criar outro para criminalizar os pais. Manuela Paupério reconhece que estes “não têm o direito de expor os filhos a um risco que pode ser facilmente evitável”, mas acredita que o fazem a pensar que é o melhor para os filhos e, por isso, entende que não cometem crime. “O Direito Penal só entra quando não há mais nada, e isto resolve-se de outra maneira…

Só com informação é que se consegue chegar lá!”. NELSON MORAIS

Jornal Notícias | Quinta, 20 Abril 2017

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