Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário

Conheça o conteúdo do parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário.

Tribunal de Porta Aberta – Jornadas para a transparência da Justiça

Jornadas para a transparência da Justiça Os tribunais e os juízes têm uma função crucial na defesa do direito e da justiça, na tutela do cumprimento da Constituição e da Lei, na afirmação dos princípios básicos do relacionamento humano e social, na regulação das relações entre os cidadãos entre si...

X Congresso dos Juízes Portugueses

1. Apresentação. 2. Apelo, Apresentação, Cartaz, Programa e Ficha de Inscrição – 06.05 3. Flyer. 4. Hotel – Tipologias. 5. Alargamento do prazo de inscrição. 6. Dispensa de serviço. 7. Entrevista do Presidente da ASJP à Justiça TV sobre o X Congresso dos Juízes. 8. Intervenções, discursos e comunicações. 9. Conclusões aprovadas no X Congresso…

Mapa Judiciário

2014.09.23 – Informação sobre os poderes funcionais e de gestão do presidente da comarca – GAT 2014.06.03 – Ofícios da ASJP dirigidos ao Conselho Superior de Magistratura 2014.05.16 – Comunicado da DN | Movimento judicial – implementação da reforma 2014.05.09 – Divulgação de previsíveis lugares de juízes auxiliares no próximo...

Tribunal de Porta Aberta – 9 a 13 de Dezembro de 2013

Iniciativas no âmbito do "Tribunal de Porta Aberta" - 9 a 13 de Dezembro de 2013 ALTERAÇÕES DE DATAS DE EVENTOS INSERIDAS EM 03.12.2013

Estatuto dos Juízes

Fiscalização sucessiva da constitucionalidade LOE 2013 | Resposta da PGR – II Despesas suportadas pelos juízes com deslocações em serviço Comunicado de 21.02.2013 (cortes nos vencimentos) Ofício de 05.03.2013 enviado ao CSM sobre o processamento dos vencimentos dos juízes Comunicado da Direcção Nacional da ASJP | Independência financeira dos Tribunais e dos Juízes Comunicado...

ASJP – Pareceres sobre o CPC

ASJP - Pareceres sobre o CPC

Criação das Comarcas de Lisboa e Cova da Beira – reorganização do mapa judiciário 2011

Na sexta feira, dia 25, às 17 horas, na sede da ASJP, a Direcção Nacional da ASJP reune com os juízes dos tribunais de Lisboa para debater a reorganização judiciária projectada pelo Ministério da Justiça.

I Congresso Ibérico do Poder Judicial

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Alteração do EMJ e do ETAF

Alteração das regras do EMJ e do ETAF, no que respeita à composição do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura e ao recrutamento de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais da Relação e para Supremo Tribunal Administrativo e Tribunais Centrais Administrativos…

Contingentação processual

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Funcionalização do Poder Judicial

Inclusão dos juízes na lei de vínculos e carreiras dos funcionários do Estado, desde a Proposta de Lei nº 152/X até ao Acórdão 620/2007 do Tribunal Constitucional, que a pedido do Presidente da República a declarou inconstitucional. Videos na Imprensa Televisiva: RTP 1 Telejornal de 29.11.07: Declarações do Presidente da ...

Programa intercalar de 2007 para a melhoria da resposta

Programa intercalar de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial que procedeu à extinção e criação de varas e juízos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, no ano de 2007…

Reforma do Mapa Judiciário

Reforma do “Mapa Judiciário”, desde o Estudo do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da ASJP: “A Construção do Novo Mapa dos Tribunais – Enraizamento, Efectividade e Mudança” (Abril de 2007), até à lei que aprovou a nova organização e funcionamento dos tribunais judiciais…