Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema I Congresso Ibérico do Poder Judicial [ler mais]

Alteração das regras do EMJ e do ETAF, no que respeita à composição do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura e ao recrutamento de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais da Relação e para Supremo Tribunal Administrativo e Tribunais Centrais Administrativos  [ler mais]

Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Contingentação processual [ler mais]

Inclusão dos juízes na lei de vínculos e carreiras dos funcionários do Estado, desde a Proposta de Lei nº 152/X até ao Acórdão 620/2007 do Tribunal Constitucional, que a pedido do Presidente da República a declarou inconstitucional. Videos na Imprensa Televisiva: RTP 1 Telejornal de 29.11.07: Declarações do Presidente da ASJP sobre a decisão do… [ler mais]

Programa intercalar de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial que procedeu à extinção e criação de varas e juízos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, no ano de 2007  [ler mais]

Reforma do “Mapa Judiciário”, desde o Estudo do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da ASJP: “A Construção do Novo Mapa dos Tribunais – Enraizamento, Efectividade e Mudança” (Abril de 2007), até à lei que aprovou a nova organização e funcionamento dos tribunais judiciais  [ler mais]