Nota informativa: A Direcção nacional da ASJP solicitou, com carácter de urgência, audiências ao Procurador Geral da República, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Comunista, Bloco de Esquerda e Os Verdes, para apresentar as reservas da ASJP sobre a constitucionalidade da Lei de Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2012 de… [ler mais]
02-01-2012

Por carta do dia 2 de Dezembro o Presidente da Direcção Nacional da ASJP apelou ao Presidente da República para que suscite a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado para 2012 junto do Tribunal Constitucional. Considera a ASJP que o Orçamento de Estado contém medidas injustas, violentas, iníquas, ilegais, violadoras da equidade fiscal e discriminatórias,… [ler mais]
06-12-2011

O Conselho Geral da ASJP, órgão representativo dos 2060 juízes associados, deliberou por unanimidade aprovar a carta aberta que aqui se divulga, tendo sido hoje entregue simbolicamente à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República um exemplar da Constituição da República Portuguesa [ler mais]
28-11-2011

Neste momento de emergência nacional, em que o País parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social, os juízes portugueses querem assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos e que não caucionarão atropelos aos valores da Justiça e do Direito, consagrados em instrumentos internacionais e também na Constituição [ler mais]
24-10-2011

Tendo tomado conhecimento do assassinato da juíza Patrícia Lourival Accioli, que trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses expressa publicamente a sua solidariedade para com os juízes brasileiros, nesta hora de luto. O cobarde ato praticado contra a juíza Patrícia Lourival… [ler mais]
13-08-2011

Divulgação do documento aprovado na reunião da Direcção Nacional de 17 de Junho de 2011 (anexo) e da deliberação do Conselho Geral de Tavira de 2 de Julho de 2011 AS REFORMAS NA JUSTIÇA (deliberação do Conselho Geral aprovada por unanimidade) Considerando: - O “Memorando de Entendimento” assinado entre o Governo Português e as entidades… [ler mais]
11-07-2011

As questões de segurança nos tribunais são demasiado sérias para serem confundidas com conflitos profissionais ou funcionais entre magistrados e oficiais de justiça ou para serem tratadas de forma . A ASJP apela ao sentido de responsabilidade dos Srs. oficiais de justiça e das suas estruturas representativas para que os tribunais sejam sempre vistos pelos cidadãos como lugares onde os deveres legais e funcionais são escrupulosamente aceites e respeitados por todos [ler mais]
23-05-2011

A redução abrupta e significativa de juízes, procuradores e oficiais de justiça, a reafectação súbita de centenas de milhares de processos a novas equipas, a mudança física de instalações de muitos deles, o reagendamento de julgamentos e diligências marcadas, a transferência de serviços, pessoas e equipamentos, tudo feito ao mesmo tempo num curto espaço de tempo, vão implicar a paralisação durante meses de dezenas de milhares de processos, com resultados nefastos para os interesses dos cidadãos e empresas e para a já muito depauperada imagem da Justiça [ler mais]
02-03-2011

Comunicado Desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos-crime Pela Resolução do Conselho de Ministros do dia 17 de Fevereiro passado, o Governo considerou prioritária a implementação das ferramentas digitais CITIUS-PLUS para os processos judiciais e AGIC para a gestão dos processos-crime. De acordo com o que se conhece, prevê-se que os inquéritos-crime… [ler mais]
28-02-2011

Comunicado Solidariedade com os Juízes franceses   A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifesta a sua solidariedade para com os juízes franceses face a uma continuada degradação das suas condições de trabalho, aliada a uma campanha orquestrada pelo poder executivo, que vem imputando, de forma indevida e desproporcionada, responsabilidades ao poder judicial pelas falhas do respectivo… [ler mais]
13-02-2011